O Governador do Estado de Pernambuco, por meio da Lei Complementar n° 440/2020 (DOE de 11.12.2020), dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários do ICMS, constituídos ou não, inscritos ou

Publicado em 09/12/2020 Publicada nova versão 1.5 do Manual de Orientação da EFD-Reinf.Essa versão tem como destaque, a inclusão do evento R-2055, que trata das informações de aquisição de produção

Publicado em 09/12/2020 Disponibilizada a nova versão do Guia Prático Publicado o Ato Cotepe nº 70 de 26 de novembro de 2020, com o Guia Prático versão 3.0.6, referente ao

Fiesp briga na justiça para reverter elevação do tributo Enquanto a população está preocupada em proteger sua saúde e garantir o sustento de sua família, ambos em risco devido à

A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com vistas a promover a conformidade tributária. De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da

A atualização tem como foco diminuir processos burocráticos para empresas com até 50 funcionários. No próximo ano, o governo lançará uma nova rodada de ajustes do eSocial, lançando uma nova

Nunca houve reforma tributária que reduziu a tributação. Agora será diferente?  O Projeto de Lei da Contribuição sobre Bens e Serviços (PL n. 3887/2020) foi apresentado em julho deste ano,

Instrução Normativa atualiza o cronograma de implantação da EFD-Reinf. A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 07, a Instrução Normativa RFB nº 1.996/2020 que atualiza o cronograma de implantação da EFD-Reinf,

Receita espera que em 2021 todos os documentos de arrecadação sob sua gestão tenham o QR Code do Pix. A Receita Federal anunciou que irá incorporar o QR Code ao

A Receita Federal publicou na última segunda, 07/12, a Instrução Normativa 1996/2020, estabelecendo, finalmente, as datas de início para os grupos 3 e 4, que antes estavam sem data definida