Governo Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais
Os microempreendedores individuais (MEI) e os segurados especiais que possuam funcionários contratados, ou que pretendam contratar, já podem usufruir de novas facilidades dos novos módulos simplificados do eSocial, desde esta segunda-feira, 25 de outubro. O eSocial é um ambiente digital voltado para escrituração das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, onde também poderão ser prestadas informações […]
REVISÃO DO FGTS: trabalhadores que entrarem na Justiça podem garantir atualização.
A revisão da correção monetária do fundo de garantia por tempo de serviço, chamada “Revisão do FGTS”, está aguardando decisão do STF e milhões de pessoas ainda não se posicionaram e não entraram com seus pedidos. Todas as pessoas que tiveram algum saldo nas contas de FGTS entre 1999 até hoje podem ter valores a […]
Reforma do imposto de renda nem sempre será boa para Pessoa Física
Foi aprovada no último dia 02/09 pela Câmara de Deputados a Reforma do Imposto de Renda e entre os pontos apresentados como parte do PL 2.337/2021 está importantes alterações em relação a declaração de imposto de renda pessoa física. O texto aprovado foi do relator da proposta na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), contudo, com […]
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS – Como fazer?
Muitas empresas podem e devem entrar com ações para suspensão de cobrança do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme decisão final do STF em 15/03/2017 e referendado em 05/2021, além da restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos. Com vasto repertório jurisprudencial e petições completas da primeira à […]
Agenda tributária Federal – Agosto/2021
A Receita Federal publicou a agenda tributária federal para o mês de agosto, confira nas tabelas a seguir as principais obrigações acessórias. Lembrando que dentro da Contábil Play os membros têm acesso a vários cursos envolvendo cada obrigação acessória dessas – por um valor fixo mensal a partir de 29,90 por mês, você pode ficar […]
Situação fiscal com SEFIP pendente é falta de atualização de tabela
Muitas empresas estão sofrendo com a situação fiscal com pendências perante a Receita Federal. O órgão alertou em março de 2021 para a necessidade de atualização da Tabela Auxiliar- Versão 42.0 no SEFIP para aqueles não obrigados ao e-Social e à DCTF WEB, ou seja, empresas do grupo 3. A Receita Federal (RFB) identificou que […]
Receita Federal arrecada R$ 61,95 bilhões em junho de 2021 no estado de São Paulo
A arrecadação, no estado de São Paulo, das receitas administradas pela Receita Federal atingiu, em junho de 2021, o valor de R$ 61,95 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 48,97% em relação a junho de 2020, quando foram arrecadados R$ 38,38 bilhões no estado. Dos R$ 61,95 bilhões, R$ 47,78 bilhões correspondem à arrecadação fazendária […]
Reforma Tributária pode acabar com o PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – o mais longevo benefício socioeconômico alimentar do Brasil – está perto do fim. Foi disponibilizado no dia 13 de julho texto substitutivo da Reforma Tributária com alterações no PAT que impactam irremediavelmente a continuidade do Programa, prejudicando seriamente a vida do trabalhador brasileiro e dos setores envolvidos, […]
MALHA DIRF: COMO RESOLVER DIVERGÊNCIAS DIRF X DARF: SICALCWEB PASSO A PASSO DARF 0561
O Dirf significa a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. Ou seja; é a declaração feita pela fonte pagadora com o intuito de informar valores a secretaria da Receita Federal do Brasil, Como: Rendimentos pagos as pessoas físicas domiciliados no país Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte principalmente os rendimentos […]
DCTF WEB Grupo 3: prorrogado para outubro de 2021
A Receita Federal do Brasil publicou a IN RFB 2038, prorrogando para outubro de 2021 o prazo de início da obrigatoriedade da DCTFWEB para os integrantes do Grupo 3 – em sua maioria as empresas do Simples Nacional e MEI. Confira a seguir. Antes, fique sabendo que está a disposição a Contábil Play, com diversos […]