Por Paulo Vidigal, advogado, membro da Comissão de Direito Digital da OAB/SP e sócio do escritório Prado Vidigal, especializado em Direito Digital Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados é natural que a matéria privacidade e proteção de dados pessoais esteja, como nunca, no foco dos holofotes, mesmo que a lei não … Ler mais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou as informações da 21ª Edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e para aqueles profissionais que pretendam atuar nas instituições autorizadas a funcionar pela CVM, entre outras. As provas específicas para atuação no … Ler mais
O presidente Jair Bolsonaro assinou o DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020, prorrogando a vigência da redução a alíquota zero nas operações com incidência de IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. O prazo foi estendido até 31/dezembro/2020. Confira na íntegra o Decreto publicado: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que … Ler mais
Débitos extrajudiciais e não inscritos em Dívida Ativa de até R$ 5,5 milhõespodem ser parcelados em até 12 vezes A Secretaria da Fazenda e Planejamento facilitou os procedimentos para que os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) possam parcelar os valores de forma … Ler mais
A Receita Federal divulgou a agenda tributária para o mês de outubro/2020. Confira o calendários das obrigações, declarações e recolhimentos. Declarações, Demonstrativos e Documentos Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 7 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º … Ler mais
Segundo especialista, apresentação da Certidão Negativa de Regularidade Fiscal para concessão da Recuperação Judicial é prejudicial ao empresariado brasileiro Recentemente, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, em medida cautelar entendeu que a empresa em processo de Recuperação Judicial deve apresentar a Certidão Negativa de Regularidade Fiscal para homologação de seu Plano de … Ler mais
Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes ficam responsáveis pela implementação e operacionalização do sistema O prefeito Bruno Covas promulgou a Lei nº 17.471, publicada no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira (01/10), que estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no município de São Paulo por parte de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos … Ler mais
Nos últimos meses, uma série de assuntos ligados a economia passaram a ganhar relevância no contexto nacional. Assim, para além de notícias relacionadas a pandemia causada pela covid-19, estamos submersos em um cenário de incerteza e preocupação com inflação, aumento do preço do arroz, câmbio desvalorizado, queda no poder de compra da população, dentre outros. … Ler mais