Novas regras para atuar no comércio exterior passam a vigorar a partir de dezembro

Instrução Normativa regulamenta a habilitação para atuar no comércio exterior prevê menos burocracia A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos … Ler mais

Quais os problemas de um novo imposto digital?

Diante da possibilidade de uma Reforma Tributária, um tema já vem preocupando consumidores e empresários, que é a sinalização do Ministro da Economia, Paulo Guedes, da intenção de criar um novo imposto para taxar transações financeiras, mais especificamente pagamentos eletrônicos. Essa nova modalidade que vem já sendo analisada e pode ser enviada junto com a … Ler mais

Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina

Ação do Fisco visa estimular a autor regularização e evitar autuação futura A Receita Federal começa nesta quinta-feira (29/10) a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fiscal, para que os próprios contribuintes promovam a autorregularização. … Ler mais

DECRETO Nº 10.527, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

DECRETO Nº 10.527, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020   Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na … Ler mais

Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos

Serviços podem ser instruídos com cópias de documento sem a necessidade de apresentação da via original AReceita Federal estendeu até o dia 31 de dezembro a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia causada pela Covid-19. A Instrução Normativa RFB nº 1.983/2020, publicada na edição … Ler mais

Receita facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária

Duas novas funcionalidades entraram em funcionamento AReceita Federal , com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na DCTFWeb , a partir da integração com o PERDCOMP Web. Foram criadas duas novas funcionalidades que permitem importar os dados da Declaração … Ler mais

Publicação da versão 7.0.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Publicada a versão 7.0.8 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a seguinte alteração: 1 – Atualização da validação na recuperação de ECD anterior de SCP, no caso de situação especial ocorrida em 2020. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de … Ler mais

Governo anuncia novo eSocial Simplificado

Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito pelos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais. Foram publicadas nesta sexta-feira (23) as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, quem criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o … Ler mais

Inatividade presumida gera suspensão de mais de 5 mil inscrições estaduais

A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 5.194 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de … Ler mais

Por que o RH é uma das áreas mais impactadas pela LGPD?

Com a nova LGP – Lei Geral de Proteção de Dados, criada para proteger os dados de cidadãos brasileiros (pessoas físicas e jurídicas), é hora do RH se preparar para esta nova legislação. Este é um dos setores mais afetados pela necessidade de reformulação de procedimentos de manuseio de dados, principalmente no que se refere … Ler mais