Decreto do Estado de SP que encerra benefícios fiscais para setoresdaa Indústria e de Serviços pode ser alvo de acões na justiça
Publicado no último dia 28, Decreto nº 65.156/2020 determinou o encerramento de diversos benefícios no Regulamento do ICMS, afetando empresas de setores como metalúrgico, automobilístico, alimentício, bares, restaurantes, hospitais, entre outros Com a pandemia da COVID-19, diversos setores da economia produtiva tiveram recessão e precisaram de incentivos fiscais dos governos para manter a produção e […]
Publicado Guia Prático 3.0.4 – EFD ICMS IPI
Publicado em 25/08/2020 Disponibilizada a nova versão do Guia Prático e Nota Técnica 2020.001 v 1.0 Publicado o Ato Cotepe nº 44 de 16 de julho de 2020, com a Nota Técnica 2020.001 v 1.0 e o Guia Prático versão 3.0.4, referentes ao leiaute 015 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de […]
Prorrogação do prazo de entrega da e-Financeira
Prezados Declarantes da e-Financeira Com a publicação no Diário Oficial da União de sexta feira (14/08/2020), da Instrução Normativa RFB nº 1.971, de 2020, o prazo para entrega da e-Financeira, em relação aos dados relativos aos fatos ocorridos no primeiro semestre de 2020, foi excepcionalmente prorrogado para o último dia útil do mês de outubro […]
Secretaria da Fazenda e Planejamento moderniza processo de pagamento de débitos de ICMS por empresas do RPA
Mudança simplifica o processo e o torna mais ágil, minimizando errono preenchimento dos dados por parte dos contribuintes A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está substituindo, progressivamente, o sistema de arrecadação de tributos e receitas públicas estaduais. Com o processo de modernização, o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP) […]
MS 1164 – CADASTRO DE PATROCINADO
Publicado em 28/07/2020 Algumas Instituições estão tendo como retorno a mensagem MS1164 quando enviam eventos de MovOpFin com contas reportávies US e conta investimento em fundos. Isto está ocorrendo porque no início da implementação da e-financeira, alguns declarantes enviaram cadastro de Patrocinados com GIIN diferente de SP para alguns Patrocinados. Em outro momento fizeram um […]
Mudança do STATUS da e-financeira de “EM ANDAMENTO” para “ATIVA”:
Publicado em 28/07/2020 Identificamos que alguns declarantes estão com o status da efinanceira como “EM ANDAMENTO”, mesmo após o envio do evento de fechamento com as tags <FechamentoMovOpFin> e <FechamentoPP>. Como no evento de abertura não existe a tag para abertura do Módulo de Operações Financeiras Anual, o sistema entende que os dois módulos foram […]
Operações de ações e operações a termo de renda fixa
Publicado em 28/07/2020 Resposta a questão enviada na Reunião de Conformidade Coletiva Questão: Para operações de ações e operações a termo de renda fixa, para atendermos ao critério “fluxo de caixa” da e-financeira, devemos considerar como data dos movimentos os dias das liquidações, para ambos os tipos de operações? Resposta Deve ser seguido o regime […]
Publicação da versão 7.0.6 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicado em 22/07/2020 Publicada a versão 7.0.6 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.6 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: 1 – Melhoria do desempenho do programa na validação; 2 – Correção da mensagem de erro na validação do livro “R” com os seus livros auxiliares (“A” ou […]
EFD REINF JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA ALGUNS GRUPOS DE EMPRESAS.
SAIBA COMO ENTREGAR, PRAZOS, OBRIGATORIEDADE, PREVISÃO LEGAL, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – […]
Publicação da versão 7.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicado em 30/06/2020 Publicada a versão 7.0.4 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a seguinte alteração: 1 – Melhoria do desempenho do programa na validação. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd Fonte: […]