Muitas empresas podem e devem entrar com ações para suspensão de cobrança do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme decisão final do STF em 15/03/2017 e referendado em 05/2021, além da restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos. Com vasto repertório jurisprudencial e petições completas da primeira à … Ler mais
Muitas empresas estão sem dinheiro para continuar suas atividades, muito devido a pandemia do COVID-19 ou também pelo simples fato de estarem pagando tributos a mais erroneamente e comprometendo o próprio caixa. A recuperação de crédito tributário para empresas do Simples Nacional ocorre quando o sujeito passivo (contribuinte) tem o direito de reaver, ou seja, … Ler mais
Colegiado com representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento, PGE e MPSP trabalhará para coibir fraude fiscal e recuperar créditos fiscais de maneira mais rápida Nesta quinta-feira (20), Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e Planejamento, Maria Lia Porto Corona, procuradora Geral do Estado, e Mário Luiz Sarrubbo, procurador Geral de Justiça, assinam uma resolução conjunta … Ler mais
Estabelece as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar n. 174, de 5 de agosto de … Ler mais
Mudança simplifica o processo e o torna mais ágil, minimizando errono preenchimento dos dados por parte dos contribuintes A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está substituindo, progressivamente, o sistema de arrecadação de tributos e receitas públicas estaduais. Com o processo de modernização, o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP) … Ler mais
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS abre uma grande oportunidade de recuperação de créditos tributários para supermercados dos mais variados portes, sejam eles lucro real ou presumido. Essa possibilidade existe de maneira imediata, removendo o ICMS da base de cálculo, além de permitir a recuperação dos últimos cinco anos. Um dos casos mais recentes de vitória foi … Ler mais