Calamidade pública: como ficam as férias e o 13º salário dos empregados que tiveram suspensão de contrato?

Nota Técnica publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esclarece principais dúvidas dos empregadores quanto às férias e o pagamento do 13º salário dos empregados que fizeram acordo para

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Quais os problemas de um novo imposto digital?

Diante da possibilidade de uma Reforma Tributária, um tema já vem preocupando consumidores e empresários, que é a sinalização do Ministro da Economia, Paulo Guedes, da intenção de criar um

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Contribuinte pode parcelar ITCMD de forma totalmente on-line

Débitos extrajudiciais e não inscritos em Dívida Ativa de até R$ 5,5 milhõespodem ser parcelados em até 12 vezes A Secretaria da Fazenda e Planejamento facilitou os procedimentos para que

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Reforma administrativa deve ser efetiva apenas no longo prazo

Para André Félix Ricotta, professor de Direito Tributário, a não inclusão dos servidores atuais deve facilitar a aprovação, mas proposta não será capaz de solucionar atuais distorções As linhas gerais

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Médicos: o novo alvo da Prefeitura de São Paulo

*Dr. Luís Fernando Valim Soares de Mello Em função dos serviços que prestam, muitos dos consultórios médicos se submetem a regime especial de tributação distinto das demais empresas no que

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AIN RFB Nº 1.975/2020 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes da comercialização de produção rural para

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O Turismo e a Reforma Tributária

Recentemente, em uma das diversas “lives” que realizei pelo SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, tive a oportunidade de debater as propostas de Reforma Tributária com o economista Bernard Appy

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Decreto do Estado de SP que encerra benefícios fiscais para setoresdaa Indústria e de Serviços pode ser alvo de acões na justiça

Publicado no último dia 28, Decreto nº 65.156/2020 determinou o encerramento de diversos benefícios no Regulamento do ICMS, afetando  empresas de setores como metalúrgico, automobilístico, alimentício, bares, restaurantes, hospitais, entre

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