Contribuinte pode parcelar ITCMD de forma totalmente on-line
Débitos extrajudiciais e não inscritos em Dívida Ativa de até R$ 5,5 milhõespodem ser parcelados em até 12 vezes A Secretaria da Fazenda e Planejamento facilitou os procedimentos para que os contribuintes que possuem débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) possam parcelar os valores de forma […]
Em meio à pandemia, número de falências pode aumentar devido à exigência de CND para empresas em recuperação judicial
Segundo especialista, apresentação da Certidão Negativa de Regularidade Fiscal para concessão da Recuperação Judicial é prejudicial ao empresariado brasileiro Recentemente, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, em medida cautelar entendeu que a empresa em processo de Recuperação Judicial deve apresentar a Certidão Negativa de Regularidade Fiscal para homologação de seu Plano de […]
Prefeitura estabelece obrigatoriedade de logística reversa no município de São Paulo
Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes ficam responsáveis pela implementação e operacionalização do sistema O prefeito Bruno Covas promulgou a Lei nº 17.471, publicada no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira (01/10), que estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no município de São Paulo por parte de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos […]
Quais os prós e contras de se zerar o imposto de importação
Nos últimos meses, uma série de assuntos ligados a economia passaram a ganhar relevância no contexto nacional. Assim, para além de notícias relacionadas a pandemia causada pela covid-19, estamos submersos em um cenário de incerteza e preocupação com inflação, aumento do preço do arroz, câmbio desvalorizado, queda no poder de compra da população, dentre outros. […]
Entrega de ECF termina em 30/09
Todos os anos, muitas empresas enfrentam problemas na hora de entregar as obrigações contábeis e fiscais. A solução pode estar na contratação de especialistas para evitar as multas e punições cabíveis por conta de erros na documentação. Termina no dia 30 de setembro o período limite de entrega da Escrituração Contábil Fiscal, a ECF. É […]
Setor de Importações cresceu 10% em 2020; especialista dá dicas para não errar na emissão de Nota Fiscal
Mesmo com a alta do dólar e a situação de crise sanitária, a Secretaria da Receita Federal divulgou dados que mostram crescimento de importações este ano O setor de comércio exterior prevê bons resultados para 2021, de acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), com as importações crescendo de 10% a 20%. Mesmo com […]
Desoneração de folha ou imposto digital – Governo não tem muitas opções
A Desoneração da Folha de Pagamentos vem sendo foco de grande debate nos últimos dias, com o constante adiamento da votação do veto à prorrogação, até 2021, para empresas de 17 setores da economia (VET 26/2020). Apesar do veto da presidência a prorrogação da desoneração de folha é uma vontade antiga dos empresários, pois ela […]
Reforma Tributária: Criação de novo tributo divide opiniões entre tributaristas
Imposto, que encontra resistências na sociedade e no Congresso, também não é unanimidade entre especialistas Um dos diversos aspectos presentes na Reforma Tributária, a proposta de uma “nova CPMF” – como vem sendo chamado o novo tributo sobre transações ventilado pelo ministro Paulo Guedes – está cercada de polêmicas e encontra forte resistência tanto na […]
Reforma administrativa “corta na carne” de quem está à frente do atendimento à população e mantém privilégios de altos salários
Proposta encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso mantém blindada elite do funcionalismo, cujos salários são os que mais impactam no orçamento. PEC retira direitos de trabalhadores que prestam serviços essenciais à sociedade. Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) reforça: “Estabilidade no serviço público e mecanismos contra demissões imotivadas são proteções […]
Decreto do Estado de SP que encerra benefícios fiscais para setoresdaa Indústria e de Serviços pode ser alvo de acões na justiça
Publicado no último dia 28, Decreto nº 65.156/2020 determinou o encerramento de diversos benefícios no Regulamento do ICMS, afetando empresas de setores como metalúrgico, automobilístico, alimentício, bares, restaurantes, hospitais, entre outros Com a pandemia da COVID-19, diversos setores da economia produtiva tiveram recessão e precisaram de incentivos fiscais dos governos para manter a produção e […]