Pernambuco permite parcelamento de ICMS, IPVA e ICD com desconto

O Governador do Estado de Pernambuco, por meio da Lei Complementar n° 440/2020 (DOE de 11.12.2020), dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários do ICMS, constituídos ou não, inscritos ou

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Rio Grande do Sul prorroga estado de calamidade pública e medidas contra Covid-19

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto n° 55.625/2020 (DOE de 08.12.2020 – 2ª Edição), reitera o estado de calamidade pública e prorroga a aplicação das medidas

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Decreto 20137/2020: Governo da Bahia prorroga benefícios

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O Presidente da República Jair Bolsonaro editou um decreto dando fim a redução da alíquota zero para os contratos envolvendo operações financeiras. Com a medida, publicada no Diário Oficial da

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IOF: Decreto 10.504/2020 prorroga redução da alíquota a zero

O presidente Jair Bolsonaro assinou o DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020, prorrogando a vigência da redução a alíquota zero nas operações com incidência de IOF –

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