DCTF WEB Grupo 3: prorrogado para outubro de 2021

A Receita Federal do Brasil publicou a IN RFB 2038, prorrogando para outubro de 2021 o prazo de início da obrigatoriedade da DCTFWEB para os integrantes do Grupo 3 –

Leia mais

Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb

Foi assinada nesta quarta-feira a Portaria RFB nº 43, de 16 de junho de 2021, que prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações

Leia mais

Programa gerador do Documento de Arrecadação do MEI passa por reajustes

Correção serve para adequar o cálculo do INSS ao novo valor do salário mínimo. AReceita Federal informa que o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor

Leia mais

Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes

A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com vistas a promover a conformidade tributária. De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da

Leia mais

Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial

Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa, adequações no cálculo dos totalizadores de FGTS, permitir que empregadores que

Leia mais

Indefinição da Reforma Tributária prejudica empresas nas definições para 2021

Chega este período do ano e as empresas mais organizadas já começam a se preparar para 2021 e um dos principais pontos que as empresas se atentam é em relação

Leia mais

Por ora, quais os reais benefícios da LGPD para pessoas físicas e jurídicas

Por Paulo Vidigal, advogado, membro da Comissão de Direito Digital da OAB/SP e sócio do escritório Prado Vidigal, especializado em Direito Digital Com a vigência da Lei Geral de Proteção

Leia mais

As Polêmicas da Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas no Brasil

A lei geral de proteção de dados (Lei nº13.709/18 – LGPD) traz inúmeras consequências operacionais para as empresas no Brasil, ao estabelecer uma série de obrigações para o tratamento de

Leia mais

Essa reforma administrativa é um retrocesso

A proposta de Reforma Administrativa apresentada hoje pelo Governo Federal propõe acabar com a estabilidade dos servidores, à exceção de algumas categorias. Professores, médicos e enfermeiros poderão ser demitidos do

Leia mais