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A reforma tributária esperada pelo Brasil é a que traga justiça fiscal, para que reduza a desigualdade social entre os contribuintes. Além disso é tornar nosso país um ambiente menos

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STF declara inconstitucional contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. A

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