Lei de Proteção de Dados – LGPD- passa a valer em 2021; o que muda?
Nova lei estava prevista para entrar em vigor neste mês, mas foi adiada com aprovação do Congresso Nacional A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada em agosto de 2018 e entraria em vigor a partir do último dia 17, mas seus efeitos foram adiados para começar a valer a partir do último […]
Publicado Guia Prático 3.0.4 – EFD ICMS IPI
Publicado em 25/08/2020 Disponibilizada a nova versão do Guia Prático e Nota Técnica 2020.001 v 1.0 Publicado o Ato Cotepe nº 44 de 16 de julho de 2020, com a Nota Técnica 2020.001 v 1.0 e o Guia Prático versão 3.0.4, referentes ao leiaute 015 da EFD ICMS IPI, válido a partir de janeiro de […]
Reforma Tributária precisa reduzir impostos e burocracia no Brasil
Não são fáceis os problemas que a Reforma Tributária se propõe a solucionar. Além da alta carga de tributos a que os brasileiros estão submetidos – uma das mais altas do mundo –, temos também uma complexa legislação sobre a área, que resulta em processos trabalhosos e burocráticos que impedem o país de avançar. Para […]
SIMPLIFICA JÁ no radar do Governo Federal
Graças à sua formatação considerada “pé no chão”, a proposta da coalizão SIMPLIFICA JÁ entrou de vez para os debates da reforma tributária. Entre os principais motivos está o caráter modular do projeto, capaz de se acoplar perfeitamente com qualquer ideia do Governo Federal acerca dos tributos de competência da União, criando sinergia com a […]
Quais medidas tomar se houver vazamento dos seus dados pessoais
A LGPD protege o usuário neste caso A Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor a partir de 2021 e todas as empresas sejam elas pequenas ou grandes, assim como os aplicativos de celular e prestadores de serviços deverão se adequar a ela. O principal objetivo da LGPD, é proteger o usuário através […]
Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de […]
Entenda os impactos imediatos da reforma tributária
A reforma tributária esperada pelo Brasil é a que traga justiça fiscal, para que reduza a desigualdade social entre os contribuintes. Além disso é tornar nosso país um ambiente menos complexo, burocrático e com maior segurança jurídica no que tange a matéria tributária, tudo como forma de atingir o desenvolvimento dos negócios, novas empresas, novos […]
Fundos de direito dos idosos recebem R$ 22,8 milhões do Imposto de Renda
Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) receberam cerca de R$ 22,8 milhões em doações realizadas durante a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2020). Os valores, referentes ao primeiro repasse deste ano, chegaram a 428 fundos e deverão ser utilizados em ações para promover o protagonismo e a autonomia desse […]
LGPD: entenda as punições e implicações por não cumprimento da lei
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é aplicável às pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, prevendo expressamente a possibilidade de condenação judicial dos agentes de tratamento de dados pessoais para reparação dos danos causados aos titulares. Por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), a lei […]
Estado de São Paulo cria Comitê conjunto para Recuperação de Ativos
Colegiado com representantes da Secretaria da Fazenda e Planejamento, PGE e MPSP trabalhará para coibir fraude fiscal e recuperar créditos fiscais de maneira mais rápida Nesta quinta-feira (20), Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e Planejamento, Maria Lia Porto Corona, procuradora Geral do Estado, e Mário Luiz Sarrubbo, procurador Geral de Justiça, assinam uma resolução conjunta […]