Com a série de reviravoltas que acompanhamos nos últimos dias em relação ao início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a pergunta que todos têm feito é: quando, de fato, ela começará a valer? Sancionada em agosto de 2018, a LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados de pessoas naturais, … Ler mais
*Dr. Luís Fernando Valim Soares de Mello Em função dos serviços que prestam, muitos dos consultórios médicos se submetem a regime especial de tributação distinto das demais empresas no que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Nesses casos, o valor do imposto costuma ser fixo e o recolhimento do tributo é … Ler mais
Etek NovaRed lista três tecnologias essenciais para que as empresas se adequem à lei e não sejam penalizadas Com o sancionamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a partir de hoje (18/9), as empresas e órgãos públicos terão que deixar claro para todos os titulares de dados de que forma será feita a … Ler mais
AIN RFB Nº 1.975/2020 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes da comercialização de produção rural para fins de exportação. Por conta disso, a aquisição de produção rural para fins de exportação não terá incidência de contribuição previdenciária. Ressalta-se que, conforme § … Ler mais
Especialistas apontam risco de aumento de até 60% nos gastos com tributos, mas advertem que propostas ainda estão em fase de discussão, por isso nada de tomar decisões precipitadas O projeto de lei enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional, propõe que em sua primeira etapa, a Reforma Tributária poderá atingir diretamente profissionais e … Ler mais
Especialista afirma que companhias devem adotar os conceitos de security and privacy by design, garantindo segurança e privacidade em suas operações O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei nº 13.709 e com isso a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começa a valer a partir desta sexta (18). Após a publicação no … Ler mais
A Desoneração da Folha de Pagamentos vem sendo foco de grande debate nos últimos dias, com o constante adiamento da votação do veto à prorrogação, até 2021, para empresas de 17 setores da economia (VET 26/2020). Apesar do veto da presidência a prorrogação da desoneração de folha é uma vontade antiga dos empresários, pois ela … Ler mais
Imposto, que encontra resistências na sociedade e no Congresso, também não é unanimidade entre especialistas Um dos diversos aspectos presentes na Reforma Tributária, a proposta de uma “nova CPMF” – como vem sendo chamado o novo tributo sobre transações ventilado pelo ministro Paulo Guedes – está cercada de polêmicas e encontra forte resistência tanto na … Ler mais
Recentemente, em uma das diversas “lives” que realizei pelo SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, tive a oportunidade de debater as propostas de Reforma Tributária com o economista Bernard Appy (autor da PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados) e o ex-Deputado Federal, Luiz Carlos Hauly (autor da PEC 110/2019, do Senado Federal). Esse encontro confirmou … Ler mais
Proposta encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso mantém blindada elite do funcionalismo, cujos salários são os que mais impactam no orçamento. PEC retira direitos de trabalhadores que prestam serviços essenciais à sociedade. Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) reforça: “Estabilidade no serviço público e mecanismos contra demissões imotivadas são proteções … Ler mais