Decreto do Estado de SP que encerra benefícios fiscais para setoresdaa Indústria e de Serviços pode ser alvo de acões na justiça

Publicado no último dia 28, Decreto nº 65.156/2020 determinou o encerramento de diversos benefícios no Regulamento do ICMS, afetando  empresas de setores como metalúrgico, automobilístico, alimentício, bares, restaurantes, hospitais, entre outros  Com a pandemia da COVID-19, diversos setores da economia produtiva tiveram recessão e precisaram de incentivos fiscais dos governos para manter a produção e … Ler mais

Quais os problemas de um novo imposto digital?

Diante da possibilidade de uma Reforma Tributária, um tema já vem preocupando consumidores e empresários, que é a sinalização do Ministro da Economia, Paulo Guedes, da intenção de criar um novo imposto para taxar transações financeiras, mais especificamente pagamentos eletrônicos. Essa nova modalidade que vem já sendo analisada e pode ser enviada junto com a … Ler mais

Como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta o mercado de medicamentos especiais

Profarma Specialty, player diversificado do setor de saúde, aposta que a mudança deve ser positiva para o relacionamento com clientes, parceiros e colaboradores  Desde 2018, a discussão sobre o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais do usuário ganhou força com a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (nº12.079/2018), também conhecida como LGPD. … Ler mais

Publicação da Versão 6.0.7 do Programa da ECF

Publicado em 08/09/2020 Versão 6.0.7 do Programa da ECF Foi publicada a versão 6.0.7 do programa da ECF com as seguintes atualizações: 1 – Correção do erro na importação de ECF dos anos-calendário 2014 e 2015 com os campos OPT_EXT_RTT e DIF_FCONT do registro 0010 preenchidos. 2 – Correção da regra do registro Y800, que … Ler mais

Categorias ECF

Desoneração de folha ou imposto digital – Governo não tem muitas opções

A Desoneração da Folha de Pagamentos vem sendo foco de grande debate nos últimos dias, com o constante adiamento da votação do veto à prorrogação, até 2021, para empresas de 17 setores da economia (VET 26/2020). Apesar do veto da presidência a prorrogação da desoneração de folha é uma vontade antiga dos empresários, pois ela … Ler mais

Em live sobre reforma tributária, presidente do SinHoRes destaca: “Turismo não pode pagar mais impostos”

O presidente do SinHoRes Osasco – Alphaville e Região, Edson Pinto, representando a FHORESP – Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo, do qual também é vice-presidente de relações governamentais, participou de live do Canal Restaurante,  sobre a Reforma Tributária e o Setor de Foodservice. Durante o encontro, Edson cobrou … Ler mais

LGPD, você está pronto?

Especialista em tecnologia para o setor financeiro compartilha dicas sobre o que fazer e por onde começar A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vai mudar a forma como as empresas coletam, tratam, armazenam e utilizam os dados de seus clientes. A proposta é proporcionar maior autonomia para os usuários e aumentar a responsabilidade … Ler mais

Essa reforma administrativa é um retrocesso

A proposta de Reforma Administrativa apresentada hoje pelo Governo Federal propõe acabar com a estabilidade dos servidores, à exceção de algumas categorias. Professores, médicos e enfermeiros poderão ser demitidos do serviço público. Se a reforma fosse séria, começaria na direção oposta, extinguindo cargos com indicação política e sem concurso.  Isso abre brecha para o apadrinhamento, … Ler mais

Receita Federal suspende até 30 de setembro a exclusão de parcelamentos por motivo de inadimplência

A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020. A medida está prevista na Portaria RFB nº 4.287, de 3 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de hoje. O Subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Frederico Faber, … Ler mais