Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020

Empresas tinham até 31 de janeiro para apresentar termo de opção. A Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram cancelados e 240.235 indeferidos. As empresas tinham até 31 de janeiro de 2020 para … Ler mais

Receita Federal divulga orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária

Receita Federal divulga orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária A Receita Federal disponibilizou em sua página na internet um roll de orientações para o contribuinte que deve realizar a complementação mensal prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Entre as diretrizes elencadas, constam … Ler mais

Nota Técnica 17/2019 – bloqueado o envio antecipado de desligamentos de março

Para implantação da NT 17/2019, que traz novas regras de cálculos previdenciários da EC 103/2019, não serão recebidos eventos de desligamento com data de ocorrência futura em março. Embora o eSocial receba eventos de desligamento com data futura, excepcionalmente o recebimento de desligamentos que ocorrerão no mês de março estão bloqueados. A medida se dá … Ler mais

Contrato Verde e Amarelo: Receita informa como preencher a SEFIP nos casos da MP 905

A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União informações sobre o preenchimento da SEFIP/GFIP em relação ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Essa nova modalidade de contratação está prevista integralmente na MP 905/2019, explicada integralmente na plataforma Contábil Play (acessível aqui).  Assista ao vídeo: Confira a publicação na íntegra:ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC … Ler mais