PORTARIA ME Nº 58, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera a Portaria ME nº 300, de 13 de junho de 2019, que institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 […]

Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020

Empresas tinham até 31 de janeiro para apresentar termo de opção. A Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram cancelados e 240.235 indeferidos. As empresas tinham até 31 de janeiro de 2020 para […]

Nota Técnica 17/2019 – bloqueado o envio antecipado de desligamentos de março

Para implantação da NT 17/2019, que traz novas regras de cálculos previdenciários da EC 103/2019, não serão recebidos eventos de desligamento com data de ocorrência futura em março. Embora o eSocial receba eventos de desligamento com data futura, excepcionalmente o recebimento de desligamentos que ocorrerão no mês de março estão bloqueados. A medida se dá […]

Contrato Verde e Amarelo: Receita informa como preencher a SEFIP nos casos da MP 905

A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União informações sobre o preenchimento da SEFIP/GFIP em relação ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Essa nova modalidade de contratação está prevista integralmente na MP 905/2019, explicada integralmente na plataforma Contábil Play (acessível aqui).  Assista ao vídeo: Confira a publicação na íntegra:ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC […]

EFD REINF: EMPRESA DESENQUADRADA DEVE ENTREGAR?

EFD REINF: EMPRESA DESENQUADRADA DEVE ENTREGAR? Alteração atinge 3º grupo de contribuintes descrito na IN RFB nº 1.701/2017 A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Dentre os contribuintes que […]

SIMPLIFICAÇÃO DO E-SOCIAL AGORA É OFICIAL

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