PORTARIA ME Nº 58, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera a Portaria ME nº 300, de 13 de junho de 2019, que institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 […]

Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020

Empresas tinham até 31 de janeiro para apresentar termo de opção. A Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram cancelados e 240.235 indeferidos. As empresas tinham até 31 de janeiro de 2020 para […]

Contrato Verde e Amarelo: Receita informa como preencher a SEFIP nos casos da MP 905

A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União informações sobre o preenchimento da SEFIP/GFIP em relação ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Essa nova modalidade de contratação está prevista integralmente na MP 905/2019, explicada integralmente na plataforma Contábil Play (acessível aqui).  Assista ao vídeo: Confira a publicação na íntegra:ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC […]