A primeira parte da proposta da Reforma Tributária do Governo de Jair Bolsonaro foi enviada ao Congresso nesta terça-feira, 21 de julho, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e já está levantando polêmica, porque pode resultar no aumento dos preços dos produtos. A proposta prevê a Unificação do PIS e do Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), criando o IVA – Imposto sobre Valor Agregado.
“A unificação da PIS/COFINS com alíquota de 12% vai resultar em aumento geral da tributação das empresas. Setores que não têm gastos com insumos terão um forte aumento na carga tributária”, alerta o Dr Kristian Pscheitd, advogado e sócio do escritório Costa Marfori, especialista de relações de consumo e autor do livro “Sistema Tributário Nacional”.
O PIS/Cofins são dois dos tributos que mais geram discussões judiciais, muitas em favor do contribuinte, porque a lei até agora vigente cria inúmeras dúvidas. Atualmente, o recolhimento do PIS/Cofins ocorre em dois regimes diferentes; no cumulativo, com alíquota menor de 0,65% para o PIS e 3% para a Cofins. Já no regime não cumulativo, as alíquotas são de 1,65% para o PIS de 1,65% e 7,6% para a Cofins O valor da tributação vai se somando ao longo da cadeia de produção.
Em caso de aprovação da Reforma, o Brasil será o líder no ranking de países com o maior imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. “Há muito se anseia pela Reforma Tributária, mas o que poucos se dão conta é que dificilmente ela irá reduzir a carga tributária. Os gastos do Governo crescem a cada ano, e alguém precisa pagar essa conta” afirma Dr Pscheitd.
