Robson Braga de Andrade participou do debate sobre Custo Brasil com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o relator da reforma tributária na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro, nesta quinta-feira (30)
O presidente da Confederação Nacional da Industria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que o setor industrial apoia uma reforma tributária que seja ampla, incluindo impostos federais, estaduais e municipais e que, desta forma, beneficie o país como um todo e não apenas um ou outro setor. A CNI defende proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em discussão na Câmara dos Deputados. “Temos que parar de olhar para o próprio umbigo e olhar o global, para geração de emprego e de renda”, defendeu ele, durante o seminário virtual Indústria em Debate – Custo Brasil e Reforma Tributária, nesta quinta-feira (30).
Participaram do debate, realizado pela CNI em parceria com a Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), José Ricardo Roriz Coelho; o economista Affonso Celso Pastore e o relator PEC 45, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
De acordo com o Robson Braga de Andrade, a carga tributária é elevada, mas os dividendos não são tributados, o que gera desigualdades e injustiças na arrecadação. Ele explica que os setores que pagam menos e ganham mais devem pagar mais impostos. “A CNI e o Fórum Nacional da Indústria vão trabalhar pela reforma tributária e, em seguida, pela reforma administrativa. Não tem como o Brasil continuar com a própria máquina pública consumindo tudo o que se produz aqui”, avalia.
Reforma tributária deve incluir ICMS para eliminar distorções
Rodrigo Maia afirmou que o sistema tributário atual é tão complexo que ele duvida que os próprios advogados tributaristas o conheçam completamente. Ele afirma que, atualmente, 73% da arrecadação está em litígio no Judiário e que exemplificou lembrando que apenas a legislação do PIS/Confins, um imposto federal, tem 3 mil páginas. O Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por sua vez, têm 27 legislações, uma para cada unidade da Federação que arrecada o tributo.
“Se não incluirmos o ICMS na reforma tributária não vamos resolver a distorção”, diz Maia. Ele afirma que os governos estaduais já entenderam a importância de se criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Nacional, que congregue tributos federais, estaduais e o Impostos sobre Serviços (ISS), dos municípios. A dificuldade neste momento, segundo ele, é convencer os prefeitos das grandes cidades de que eles não vão perder arrecadação.
“Só falta fechar com os prefeitos das capitais. Eles ainda não estão convencidos a importância de um IVA Nacional”, observa, ao fazer um alerta para a importância do prazo para se debater a reforma. “Toda a reforma tributária deve ser aprovada até a metade do próximo ano, pois no segundo semestre, o calendário eleitoral vai se impor.”
A PEC 45 é uma reforma para mudar, de forma estrutural, o sistema tributário
O relator da PEC 45, deputado Aguinaldo Ribeiro, explicou que a partir da promulgação da emenda e da simplificação tributária haverá transparência sobre a alíquota real que se paga de imposto no Brasil. “Nós vamos tirar a tributação de um sistema obscuro, que oculta o que se paga, e dar transparência. O brasileiro não sabe o quanto paga de imposto, porque o imposto sobre consumo é por dentro e cumulativo”, diz.
Segundo ele, a proposta não eleva a carga tributária. No entanto, ela redistribui a tributação e promove um sistema mais justo para o contribuinte. Ele lembra ainda que o setor de serviços não precisa se posicionar contra a PEC 45, pois 85% da empresas do setor estão dentro do Simples, e a reforma não altera esse regime especial de tributação para micros e pequenas empresas. Além disso, segundo ele, a maior parte dos outros 15% é composto por empresas que têm direito a crédito tributário. “Não me parece razoável perder a oportunidade de aprovar uma reforma mais ousada na mudança estrutural do nosso país”, diz Aguinaldo Ribeiro.
Não há espaço para criar mais impostos
O presidente da Abiplast e vice-presidente da FIESP, José Ricardo Roriz Coelho, explicou que a reforma tributária é a agenda prioritária no pós-pandemia para atacar o Custo Brasil, criar emprego e gerar renda. Ele também defende a agilidade na aprovação das reformas. “A convergência para a PEC 45 é um dos melhores caminhos para percorremos. Não temos como ampliar a carga tributária, porque a carga atual já está acima do limite do que as empresas têm capacidade de absorver”, explicou.
Sobre a possibilidade de criação de um imposto aos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Maia afirmou que é radicalmente contra e que esse tema não será votado na Câmara até fevereiro de 2021, quando ele deixará a Presidência da Casa.
“Vamos aumentar a participação da sociedade na carga tributária para aumentar o espaço do Estado? Vamos voltar a mesma equação de 1996 a 2004, com aumento de nove pontos percentuais na carga tributária. E para quê? Não podemos esquecer que as depesas são grandes, o Estado é ineficiente e não produz. No passado, criamos a CPMF para cuidar da Saúde e sabemos que não foi para a Saúde”, afirma Maia.
O problema no Brasil não é a indústria, é a política econômica
Ex-presidente do Banco Central, o economista Affonso Celos Pastore chamou atenção para o fato de a indústria não ter se recuperado da crise desde 2010 e passar por um processo precoce de desindustrialização. “O Custo Brasil é muito grande, principalmente na área tributária e impede ou dificulta a abertura brasileira em relação ao mercado externo. Percebemos que as indústrias que se integraram às cadeias glovais de valor se tornaram muito mais competitivas, o que não foi o caso do Brasil”, explica o economista.
Segundo ele, é fundamental acabar com o grosso das distorções do sistema tributário nacional e o maior deles é o imposto sobre bens e serviços. “Criou-se um monstro com o ICMS. Ele nasceu para ser um imposto sobre valor adicionado, mas se descaracterizou e vemos várias coisas erradas, como ser recolhido na origem de onde foi o bem produzido e guerra fiscal entre os Estados”, alerta Pastore.
Pastore defende um imposto neutro, sem resíduos tributários nas exportações, com recuperação de crédito, cobrança no destino e, “uma reforma tributária corajosa com o Imposto de Valor Adicionado (IVA) único.” “A indústria braileira é capaz de readquirir um bom pedaço da competitividade que perdeu desde a recessão de 2014. No mundo inteiro, a produção industrial não parou de subir. Isso não é uma coisa que não deriva de o empresário brasileiro não ser capaz. O que está errado aqui não é a industria, não é o industrial, mas a política econômica”, afirmou.
Custa do capital e tributação emperram o desempenho do Brasil na economia mundial
O relatório da Competitividade Brasil, da CNI, mostra que o Brasil está em penúltimo lugar em um ranking de 18 países. Os dois principais entraves são: financiamento e tributação. Conheça o relatório aqui
