O Ministério da Economia acaba de lançar o “Balcão Único”, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil. O projeto – liderado pela Secretaria Especial da Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e … Ler mais
Legislação atualiza regras, aumenta prazos e traz segurança para procedimentos, analisa especialista Da mesma forma que empresas atualizam seus processos e tecnologias, as leis que acompanham o mercado também precisam, vez ou outra, de aperfeiçoamento. Nesse sentido, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei de Falências (Lei 11.101/2005). A … Ler mais
Projeto de Lei Complementar tem como objetivo desburocratizar processos para micro e pequenas empresas. Nesta quinta-feira, dia 3 de dezembro, o Senado Federal deu início às análises do Marco Legal do Reempreendedorismo. O Projeto de Lei Complementar (PLP), cujo autor é o senador Ângelo Coronel, tem como objetivo central desburocratizar as rotinas de micro e … Ler mais
Receita Federal opera com apenas 40% do efetivo de servidores; pandemia e aumento de gastos do governo federal são algumas das justificativas A retração das atividades econômicas provocada pela pandemia levou o governo brasileiro a registrar uma queda de quase um terço na arrecadação de impostos federais durante o primeiro semestre deste ano, declínio que … Ler mais
Segundo levantamento realizado pela Sovos, no Brasil foram feitas mais de 500 mudanças na legislação fiscal desde o início da pandemia pela Covid-19, nas esferas Federal, Estadual e Municipal Levantamento realizado pela Sovos, empresa global líder em oferecer soluções para as complexidades da transformação digital de impostos, aponta que a digitalização de tributos é capaz … Ler mais
Muitos segmentos precisam de planejamento para começar, mas especialmente o da construção civil, uma vez que um empreendimento leva algum tempo para começar por conta de uma série de burocracias e tributos que precisam ser adiantados para o início das obras. O primeiro passo é analisar com clareza o porte desse projeto, pois uma obra … Ler mais
Com a nova LGP – Lei Geral de Proteção de Dados, criada para proteger os dados de cidadãos brasileiros (pessoas físicas e jurídicas), é hora do RH se preparar para esta nova legislação. Este é um dos setores mais afetados pela necessidade de reformulação de procedimentos de manuseio de dados, principalmente no que se refere … Ler mais
Em meio a um período de tentativa de retomada depois da pior crise já enfrentada por causa da necessidade de isolamento social, os restaurantes, bares e lanchonetes do Estado de São Paulo receberão mais um duro golpe com o provável aumento tributário relacionado ao ICMS já no início de 2021 “O governo do Estado de … Ler mais
São mais de 158 mil registros este ano, quase 15% a mais que no mesmo período de 2019 Minas Gerais já reúne 1.232.139 microempreendedores individuais (MEI), cerca de 11% do total de formalizados em todo o país. Entre janeiro e setembro de 2020 foram registrados 158.973 MEI no estado, um aumento de 14,9% em relação ao mesmo período … Ler mais
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19 o Governo Federal possibilitou, em março, que as empresas tributadas no Simples Nacional adiassem o pagamento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Com isso, os tributos que deveriam ser pagos em abril, maio e junho de 2020, passarão a ter o vencimento nos meses … Ler mais