Foi assinada nesta quarta-feira a Portaria RFB nº 43, de 16 de junho de 2021, que prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e da Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativas ao período de apuração maio de 2021, … Ler mais
A Receita Federal publicou hoje a ADE Cofis nº. 42/2021, estabelecendo a criação dos acessos para a EFD REINF dentro do e-CAC, possibilitando o contribuinte assinar e transmitir os eventos da Escrituração Fiscal Digital utilizando código de acesso ou o Acesso Gov.BR para os contribuintes enquadrados como MEI e as empresas optantes pelo Simples Nacional. … Ler mais
A RESOLUÇÃO CGSN Nº 159 de 29/03/2021 prorrogou o prazo de entrega da DEFIS. Confira: Art. 1º O prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) referente ao ano-calendário 2020 fica prorrogado para 31 de maio de 2021. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ BARROSO TOSTES NETOPresidente do Comitê
A Receita prorrogou hoje os prazos de vencimentos dos impostos do Simples Nacional. Veja: RESOLUÇÃO CGSN Nº 158, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Art. 1º As datas de vencimento, no âmbito do Simples Nacional, dos tributos de que tratam os incisos I a VIII do caput do art. 13 e as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso V … Ler mais
Disponibilizada a versão 5.0.0 do PGE da EFD-Contribuições. Encontra-se disponível para download a versão 5.0.0 do programa da EFD Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de abril de 2021. Além de correções de erros detectados pelos contribuintes e pela equipe da RFB, foram efetuados ajustes pontuais em … Ler mais
Oleiaute do eSocial Simplificado v.S-1.0 estará disponível para testes a partir de amanhã (3). O ambiente de produção restrita é aberto a qualquer empresa – não só as desenvolvedoras de software – e não exige qualquer cadastro prévio. Ou seja, as empresas podem livremente enviar seus eventos, bastando para isso utilizar as ferramentas dos próprios sistemas … Ler mais
A partir do dia 11 de fevereiro as Prefeituras Municipais e Administrações Regionais do DF deverão comunicar a concessão de alvarás e de documentos de habite-se ou declaração de ausência de movimento por meio do SisobraPref Web. As Prefeituras Municipais e as Administrações Regionais do Distrito Federal terão acesso ao sistema por meio do Centro … Ler mais
Receita Federal abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP. A adesão estará disponível somente entre os dias 01 a 19/02/2021 As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial (fechamento da … Ler mais
Versão 8.0.1 do Programa da ECD Foi publicada a versão 8.0.1 do programa da ECD, com a correção do erro crítico da aplicação causado nas ECD do ano-calendário 2018. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (1/2) a Instrução Normativa 2005/2021, tratando e consolidando informações sobre duas obrigações acessórias importantes: DCTF e DCTF WEB. Alvo de muitas confusões por parte dos contribuintes, a Receita Federal acertou na consolidação destas informações. Confira na íntegra a versão original (passível de atualizações, consulte sempre o link ao final … Ler mais