O Governo Federal anunciou que enviará, na próxima terça-feira, 21 de julho, a primeira parte de sua proposta de reforma tributária. Segundo o Ministério da Economia, o projeto está pronto e o texto está em preparação na Casa Civil. O ponto principal desta primeira etapa é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) … Ler mais
SAIBA COMO ENTREGAR, PRAZOS, OBRIGATORIEDADE, PREVISÃO LEGAL, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – … Ler mais
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS abre uma grande oportunidade de recuperação de créditos tributários para supermercados dos mais variados portes, sejam eles lucro real ou presumido. Essa possibilidade existe de maneira imediata, removendo o ICMS da base de cálculo, além de permitir a recuperação dos últimos cinco anos. Um dos casos mais recentes de vitória foi … Ler mais
Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT necessárias para os cálculos do eSocial. As alterações envolveram a inclusão, a exclusão e a alteração na descrição de algumas de Atividades Econômicas (CNAEs), permanecendo inalteradas as correspondentes alíquotas. Aqueles Empregadores (PJ e PF) que … Ler mais
Segundo o Portal Siga o Fisco e a FENACON, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n. 1965/2020, editada em 13/07/2020, prorroga o prazo de entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – para setembro/2020. O prazo inicial era julho deste mês, mas em caráter excepcional, a Receita Federal decidiu prorrogar o prazo de … Ler mais
Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 14/07/2020 a prorrogação dos acordos de suspensão temporária dos contratos e redução proporcional de jornada e salários previstos na Lei 14.020/2020, oriunda da MP 936/2020, por conta da crise do corona-vírus. Assim, fica permitido: Acordo Prazo Inicial Prorrogação Redução proporcional de jornada e salário (artigo 2°) … Ler mais
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União. A medida está … Ler mais
A Receita Federal publicou no dia 7 de julho novas regras para o processo de validação necessária para a emissão do certificados digitais ICP-Brasil de pessoa jurídica. O empresário agora apresentará o “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, que traz informações do CNPJ e do quadro societário. Com esses dados será possível analisar o poder de … Ler mais
Entenda por que o Movimento SIMPLIFICA JÁ é a melhor opção para a reforma tributária e como ele vai diminuir a quantidade de 6 mil tributos para apenas 4. Movimento SIMPLIFICA JÁ traz uma reforma viável e fácil, diminuindo a quantidade dos quase 6 mil tributos para 4, sem trazer o risco de perdas que … Ler mais
O tributarista e especialista no mercado financeiro Eliézer Marins aponta setores da economia que estão crescendo apesar da pandemia da covid-19. Uma luz no fim do túnel. Após o impacto extremamente negativo sofrido pela maioria das empresas em virtude da pandemia do coronavírus, foi identificado pela Receita Federal uma reação positiva das vendas no mês … Ler mais