A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em julho de 2020, após as prorrogações concedidas desde o início da pandemia causada pelo coronavírus: I – Contribuições que devem ser pagas em julho de 2020, referentes à competência junho/2020, que não foram … Ler mais
Acabou o prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, mas não acabou a preocupação de quem enviou a declaração com erro. Na verdade, essa só aumentou com o medo da malha fina. O lado positivo é que já é possível saber se a declaração está com problemas. Para saber se há … Ler mais
Entendimento do STF é que ICMS não pode ser considerado para fins de cálculo do PIS e COFINS; recuperação de valores recolhidos pode chegar aos últimos 5 anos A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS abre uma grande oportunidade de recuperação de créditos tributários para empresas dos mais variados portes, mas o assunto ainda é pouco conhecido das … Ler mais
Comprovante tem código de autenticidade e pode ser acessado através do Portal Nacional da Redesim A Receita Federal criou um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que possui um código de autenticidade que pode ser verificado através da Portal Nacional da Redesim. A Redesim é … Ler mais
Publicado em 08/07/2020 Versão 6.0.5 do Programa da ECF Foi publicada a versão 6.0.5 do programa da ECF com a seguinte atualização: 1 – Correção da visualização de todos os registros dinâmicos na interface do programa (Exemplo: M300, M350, P200, etc), que estavam sendo demonstrados fora da ordem dos códigos das linhas. O programa está … Ler mais
Atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada nesta quarta-feira (8), adia para 3 de agosto o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência … Ler mais
Na última terça-feira, 30 de junho, o presidente-executivo da AARB Edmar Araujo publicou artigo no jornal O Estado de S. Paulo. “MP 983: o governo quer ser um super app” trouxe à baila uma importante reflexão sobre como o Governo Federal pretende relacionar-se com seus cidadãos. Entre os intuitos do Ministério da Economia está o que Araujo chama … Ler mais
O advogado tributarista e consultor Eliézer Marins avalia os impactos da pandemia do novo coronavírus na economia e revela que existe a possibilidade de novos impostos, reexame de isenções e de uma reforma tributária para mitigar os efeitos da crise econômica e da queda brusca no PIB e na arrecadação. A pandemia da Covid-19 causou … Ler mais
O primeiro pagamento será agora para o dia 07 de julho, tendo que ser pago pelos empregadores que parcelaram o FGTS das competências março, abril e/ou maio A quarentena ainda não acabou para muitas empresas, nem a crise financeira criada pela pandemia, entretanto as primeiras contas feitas com os adiamentos de tributos propostos no período … Ler mais
A redução da alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no Decreto 10.414 de 2 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial da União de hoje (3/7). Esta medida foi inicialmente anunciada no mês de abril deste ano com validade para o período de … Ler mais