Fator R Simples Nacional: entenda o cálculo

O que é o Fator R no Simples Nacional? O Fator R é um dos elementos que compõem o cálculo do Simples Nacional, um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas no Brasil. Ele foi introduzido em 2018 como uma forma de adequar a carga tributária ao perfil de cada empresa, levando em consideração […]

Como Mostrar Entusiasmo no Trabalho: 8 Dicas para Impressão Positiva no Mercado de Trabalho

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Mostrar entusiasmo pelo trabalho é fundamental para se destacar no mercado de trabalho e para alcançar o sucesso profissional. Ter uma atitude positiva e motivadora, além de ser proativo e buscar a excelência no trabalho, pode ajudar a transmitir entusiasmo e dedicação. Neste artigo, apresentaremos 8 dicas para você mostrar entusiasmo pelo trabalho e impressionar […]

EFD REINF para Órgãos Públicos: conceitos e informações

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Os órgãos da administração pública direta podem enviar suas informações da EFD-Reinf desde que se constituam em Unidades Gestoras de Orçamento (UG). Se forem da esfera estadual ou municipal, é necessário que a UG tenha seu próprio número de inscrição de CNPJ como estabelecimento matriz, e com isso, ter a facilidade no controle e envio […]

Condomínios devem enviar a EFD REINF?

Em regra, os sujeitos passivos que se enquadram entre os obrigados a enviar informações relativas à EFD-Reinf possuem personalidade jurídica, nos termos dos artigos 41 e 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Todavia, excepcionalmente, a legislação tributária pode admitir que um ente despersonalizado assuma a condição de sujeito […]

EFD REINF sem movimento: é possível enviar a REINF zerada?

A Receita Federal do Brasil criou em 2017 a EFD REINF – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações, e desde então, muitos contribuintes se veem na condição de enviar a EFD REINF Sem Movimento. Mas a pergunta que cabe é: será que é realmente necessário enviar a REINF zerada? Diante disso, elaboramos esse […]

Receita Federal vai devolver Imposto de Renda cobrado sobre pensão alimentícia

A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda. A decisão do STF de afastar a incidência do imposto sobre esses valores, decorrentes do direito de família, foi publicada no dia 23 de agosto, na ADI n° 5422. Quem nos 5 últimos anos (de 2018 […]

Programa Emprega + Mulheres: projeto visa aumentar a inserção das mulheres no mercado

Por meio da Lei 14.457/22, publicada no Diário Oficial da União de 22/09/2022, o Governo Federal criou o Programa Emprega + Mulheres, com o objetivo de aumentar a inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho. Entre as medidas está a flexibilização do regime de trabalho e a criação do Selo Emprega + Mulher, destinado […]

Atos Cotepe/ICMS 85/2022 e 86/2022: base de cálculo para fins de substituição tributária

Em relação as operações com diesel S10 e óleo diesel, gasolina comum, gasolina aditivada premium e gás liquefeito de petróleo (GLP/P13), foi publicado em edição extra do DOU desta sexta, 23/09/22, os Atos Cotepe/ICMS 85/2022 e 86/2022 estabelecem que a partir de 01/10/2022 a base de cálculo para fins de substituição tributária deverão corresponder à média […]

Portaria da Receita Federal traz mudanças nos acessos de dados sensíveis a terceiros

A Portaria RFB 220/2022, publicada nesta quinta, 22/09/22, autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, de dados e informações existentes nas bases da Receita Federal, como os dados do CPF, CNPJ, CND, dados de Conhecimentos de Transporte Marítimo, Nota Fiscal Eletrônica, Declarações de Importação, entre outros. Os dados só serão […]