Receita Federal vai devolver Imposto de Renda cobrado sobre pensão alimentícia

A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda. A decisão do STF de afastar a incidência do imposto sobre

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Em relação as operações com diesel S10 e óleo diesel, gasolina comum, gasolina aditivada premium e gás liquefeito de petróleo (GLP/P13), foi publicado em edição extra do DOU desta sexta,

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Portaria da Receita Federal traz mudanças nos acessos de dados sensíveis a terceiros

A Portaria RFB 220/2022, publicada nesta quinta, 22/09/22, autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, de dados e informações existentes nas bases da Receita Federal,

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Receita Federal altera o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial

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