A Receita Federal publicou no dia 7 de julho novas regras para o processo de validação necessária para a emissão do certificados digitais ICP-Brasil de pessoa jurídica.
O empresário agora apresentará o “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, que traz informações do CNPJ e do quadro societário.
Com esses dados será possível analisar o poder de representação do empreendedor, o que facilita os processos de emissão dos certificados. A novidade é gratuita para o empreendedor.
Segundo Edmar Araujo, presidente da AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil, entidades que são responsáveis pela verificação de todos os dados dos titulares dos certificados digitais ICP-Brasil, a medida vai ao encontro da atividade principal das empresas.
“Entendo que isso melhora a capacidade de execução das atividades de cadastro e confirmação de identidade de pessoas jurídicas realizadas pelas ARs, que agora têm mais uma fonte segura de informação e que é eficiente no combate a potenciais tentativas de fraude, declara Araújo.
Os procedimentos para validação no antigo modelo exigia a apresentação de contratos sociais e outros documentos constitutivos das empresas que precisavam ser analisados o que refletia na demora do processo de emissão do certificado digital.
O novo procedimento além de tornar mais rápida a emissão certamente contribuirá para a redução de custos para as Autoridades de Registro.
