Prorrogado o INSS, e o PIS/COFINS de maio/2020
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 17/06/2020 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 43 Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. O MINISTRO DE ESTADO DA […]
Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho
A Receita Federal comunica que, em cumprimento a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, foram suspensos os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho de 2020. As referidas parcelas tiveram seu vencimento prorrogado para agosto, outubro e dezembro de 2020, respectivamente, em decorrência da pandemia […]
Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas à fiscalização e programação
Objetivo é simplificar legislação tributária e proporcionar maior segurança jurídica. Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas entre 1974 e 2016, que tratavam de assuntos relacionados à Fiscalização e Programação. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas inferiores […]
Orientação Benefício Suspenso Empregador Web – Portaria 13.699/2020
Altera o § 1º e cria o § 4º do Artigo 4º da Portaria n° 10.486, de 22 de abril de 2019, para editar normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020. (Processo nº 19965.106085/2020-11). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA […]
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE PIS COFINS | RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
A Cia Hering e as Lojas Renner conseguiram recentemente fazer a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS COFINS. Essa possibilidade abre uma grande gama de oportunidades para empresas do Brasil inteiro – a Recuperação de Créditos Tributários. COM A PLATAFORMA CONTÁBIL PLAY VOCÊ FICA POR DENTRO DE VÁRIOS ASSUNTOS DA ÁREA CONTÁBIL. […]
Projeto de lei vai facilitar regularização de débitos fiscais
Os contribuintes poderiam aderir ao programa PERT-COVID-19 até 90 dias após o fim do estado de calamidade pública Pessoas físicas e pessoas jurídicas, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial, poderão ganhar uma nova alternativa para regularizar seus débitos fiscais. Essa opção será válida caso o PERT-COVID-19, Projeto de Lei (PL) nº 2735/20, que […]
Levantamento da Receita Federal demonstra que no mês de maio quantidade de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas atingiu níveis equivalentes aos observados antes da pandemia
Após declínio nas vendas na última semana de março e em abril, o volume de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emitidas vem subindo e no mês de maio alcançou níveis equivalentes aos observados no período anterior às medidas de contenção. Os resultados das vendas semanais no país também demonstram uma recuperação gradual com pico de R$ […]
TSE autoriza convenções partidárias virtuais para eleição deste ano
Partidos terão liberdade de estabelecer regras e procedimentos O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (4), por unanimidade, a realização de modo virtual das convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições municipais deste ano, tendo em vista as recomendações de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Pela decisão, […]
Receita participa de reunião dos titulares das Administrações Tributárias dos países BRICS
Institucional Sob a Presidência Pro-Tempore da Rússia, o evento foi realizado de forma virtual com a participação das Administrações Tributárias de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul O evento ocorreu em 29 de maio e abordou os desafios da pandemia do COVID-19 e as questões atuais da agenda tributária internacional, em que os […]
Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos
Serviços podem ser instruídos com cópias digitais de documento sem a necessidade de apresentação da via original A Receita Federal estendeu até o dia 30 de junho a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia do novo coronavírus. A Instrução Normativa RFB nº 1.956/2020, […]