Projeto de Lei Complementar tem como objetivo desburocratizar processos para micro e pequenas empresas.
Nesta quinta-feira, dia 3 de dezembro, o Senado Federal deu início às análises do Marco Legal do Reempreendedorismo. O Projeto de Lei Complementar (PLP), cujo autor é o senador Ângelo Coronel, tem como objetivo central desburocratizar as rotinas de micro e pequenas empresas (MPEs).
De acordo com o autor do PLP 33/2020, cerca de 98% das sociedades brasileiras são aquelas formadas por MPEs, que contribuem não apenas com 27% do Produto Interno Bruto do país, mas também com 54% da renda do trabalho. Com apoio público do Sebrae, o projeto também tem como meta facilitar os processos de recuperação judicial dos pequenos negócios no Brasil.
Segundo levantamentos da Agência Sebrae, as MPEs geraram um saldo líquido de 270.913 empregos apenas em outubro, enquanto as médias e grandes empresas geraram um total de 123.100 vagas. Nos setores de comércio, serviços e indústria, o saldo de vagas geradas em outubro também é mais expressivo entre as micro e pequenas empresas.
“Embora os pequenos negócios tenham sido mais rapidamente impactados com a chegada da pandemia, a capacidade de recuperação dos negócios de pequeno porte é notável, principalmente com medidas de auxílio, como a facilidade de acesso ao crédito e desburocratização de processos”, comenta Thomas Carlsen, co-fundador e COO da mywork, startup especializada em controle de ponto online e gestão de Departamento Pessoal. “O fato de que o texto ainda engloba as startups brasileiras reforça a importância de tais negócios no país”, diz.
O argumento central do Marco Legal do Reempreendedorismo é de que por conta da menor complexidade das MPEs, a liquidação especial sumária, a renegociação especial extrajudicial e adequações nas falências deveriam ser direitos deste tipo de negócio. O autor do projeto ainda afirma que a lei que regula as recuperações judiciais e extrajudiciais não atende às particularidades de tais empresas.
“Acelerar os processos e desonerar tanto devedores quanto os credores é fundamental para a recuperação digna das micro e pequenas empresas”, avaliar Thomas, “Tais negócios são de grande importância para a economia brasileira e medidas como essa, acompanhadas da devida segurança jurídica, fazem a diferença na manutenção dos negócios”, afirma o executivo.
