LEI Nº 14.754, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (PL 4173/2023)

Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro […]

Receita Federal e Criptoativos: os três pontos que o Contribuinte deve se preocupar

Não é novidade nenhuma que a Receita Federal está de olho nos contribuintes que investem em criptomoedas. Nos últimos dois anos de declaração de imposto de renda, o órgão habilitou no programa do Imposto de Renda códigos específicos na ficha de bens e direitos para que os contribuintes informassem a posse de criptoativos, como Bitcoin […]

Regulamentação de criptoativos já é estudada pelo Banco Central do Brasil

Na última segunda-feira, 20 de julho, a Genial Investimentos realizou uma live sobre o PIX. Um dos convidados foi João Manoel Pinho de Mello, diretor de organização do sistema financeiro do Banco Central do Brasil (Bacen). Conforme ressaltado pelo Valor Investe, Pinho de Mello afirmou que a regulamentação de criptoativos já é discutida pelo Bacen. […]