Ser um Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente forma de formalizar seu negócio e aproveitar as vantagens que esse regime tributário oferece. No entanto, é importante estar ciente dos motivos que podem levar à exclusão do MEI e das consequências disso.
Neste artigo, vamos explicar o significado de ser afiliado excluído do MEI, os motivos mais comuns para essa exclusão, as consequências na prática, como evitar a exclusão e suas penalidades e o passo a passo para regularizar a situação e voltar a ser MEI. Além disso, vamos ressaltar os benefícios de se manter um MEI regularizado e ativo.
O que significa ser afiliado excluído do MEI?
Ser afiliado excluído do MEI significa que o empreendedor perdeu o direito aos benefícios e vantagens oferecidos pelo regime tributário do MEI. Essa exclusão ocorre quando o MEI não cumpre suas obrigações fiscais, como o pagamento dos impostos mensais (DAS) e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Vale ressaltar que essa exclusão é realizada de forma automática pelo sistema da Receita Federal, sem a necessidade de qualquer comunicação prévia.
Os motivos mais comuns para exclusão do MEI
Existem diversos motivos que podem levar à exclusão do MEI. O mais comum é a falta de pagamento dos impostos mensais (DAS), que devem ser pagos até o dia 20 de cada mês. Além disso, a não entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) também é um motivo frequente de exclusão. Outros motivos incluem ultrapassar o limite de faturamento estabelecido para o MEI (atualmente R$ 81.000,00 por ano), exercer uma atividade não permitida para o MEI ou ter mais de um estabelecimento.
Consequências da exclusão do MEI na prática
A exclusão do MEI pode trazer diversas consequências para o empreendedor. A principal delas é a perda dos benefícios fiscais oferecidos pelo regime, como a isenção de diversos impostos (INSS, ICMS, ISS) e a emissão de nota fiscal eletrônica. Além disso, o empreendedor também fica sujeito a multas e juros pela falta de pagamento dos impostos devidos. Outra consequência importante é a impossibilidade de emitir a guia do MEI para o pagamento do DAS em atraso, o que dificulta a regularização da situação.
Como evitar a exclusão do MEI e suas penalidades
Para evitar a exclusão do MEI e suas penalidades, é fundamental manter em dia o pagamento dos impostos mensais (DAS) e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). É importante também ficar atento ao limite de faturamento anual do MEI e verificar se a atividade exercida está dentro das permitidas pelo regime. Além disso, é recomendado manter um controle financeiro eficiente para evitar problemas de falta de recursos para o pagamento dos impostos.
Passo a passo para regularizar a situação e voltar a ser MEI
Caso você tenha sido excluído do MEI, é possível regularizar a situação e voltar a ser um MEI ativo. O primeiro passo é identificar o motivo da exclusão, para então tomar as medidas necessárias. Se a exclusão ocorreu por falta de pagamento dos impostos, é necessário pagar os débitos em aberto e solicitar a reinclusão no Portal do Empreendedor. Se a exclusão ocorreu por ultrapassar o limite de faturamento ou exercer uma atividade não permitida, é necessário buscar outras formas de enquadramento tributário ou alterar a atividade exercida.
Benefícios de ser um MEI regularizado e ativo
Ser um MEI regularizado e ativo traz diversos benefícios para o empreendedor. Além da isenção de impostos, o MEI tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Além disso, o MEI pode emitir nota fiscal eletrônica, o que facilita a realização de vendas para empresas e órgãos públicos. Outra vantagem é a possibilidade de contratar um funcionário, desde que respeitadas as regras do MEI. Portanto, é essencial regularizar a situação e aproveitar todas as vantagens que o MEI oferece.
Ser excluído do MEI pode trazer consequências negativas para o empreendedor e seu negócio. Por isso, é fundamental estar atento às obrigações fiscais do MEI e se manter regularizado. Além disso, é importante buscar informações sobre as regras e limites do MEI para evitar problemas futuros. O MEI é uma excelente opção para quem deseja formalizar seu negócio e aproveitar os benefícios oferecidos pelo regime tributário. Portanto, mantenha-se sempre regularizado e desfrute de todas as vantagens de ser um MEI ativo.
Por que eu seria excluído do MEI pela Receita?
Além dos motivos citados, a atividade do MEI adequada é a de Intermediação de negócios, e portanto, o MEI não pode optar por essa atividade. Neste caso, terá que ser Simples Nacional.