A proposta de Reforma Administrativa apresentada hoje pelo Governo Federal propõe acabar com a estabilidade dos servidores, à exceção de algumas categorias. Professores, médicos e enfermeiros poderão ser demitidos do serviço público. Se a reforma fosse séria, começaria na direção oposta, extinguindo cargos com indicação política e sem concurso.
Isso abre brecha para o apadrinhamento, loteamento de cargos na administração pública e o velho patrimonialismo brasileiro. Os guardiões do Crivella exemplificam perfeitamente o que acontece quando se retira o concurso público e a estabilidade. São agentes públicos que funcionam como vassalos dos políticos.
A proposta de reforma enfraquece o Estado e traz imensos prejuízos. Acabar com a estabilidade e os concursos é transformar o Estado em máquina a serviço dos governos. Sem ela, só vão permanecer no cargo quem se sujeitar às piores vontades políticas.
O governo envia o projeto em meio à pandemia, momento em que fica difícil promover a participação da sociedade no debate. Momento em que os relatórios estão sendo feitos por indicação discricionária da presidência da Câmara e do Senado. Momento em que não se pode instalar comissões especiais para discutir e votar os pareceres.
O presidente e a equipe econômica de Paulo Guedes também não se preocuparam em ouvir os servidores para a elaboração da proposta. É um absurdo que as entidades de classe tenham sido deixadas de fora dessa discussão, no momento em que boa parte do funcionalismo está na linha de frente no combate ao Coronavírus!
Se as regras propostas agora já fossem válidas desde 2019, não haveria universidade pública após as perseguições do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Os órgãos de pesquisa também teriam sofrido um grave desmonte. Servidores do Ibama, do ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente não teriam a menor chance de oferecer qualquer resistência à sanha destruidora de “passar a boiada” orquestrada por Ricardo Salles.
Essa reforma é um retrocesso. Nós queremos um debate sério, que discuta o fortalecimento e a profissionalização da nossa administração pública. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, convido todos à mobilização contra esse desatino. Não vai passar!
Deputado Professor Israel Batista (PV/DF)
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público