E lá se foram quase 15 anos no STF da “Tese do Século”, desde o protocolo da ação de inconstitucionalidade até a definição de qual ICMS restou excluso do conceito de faturamento, que determina a base para cálculo do PIS e da COFINS, bem como respectiva modulação dos seus efeitos, conforme decisão proferida em 13/05/2021.
Com o consequente Parecer SEI 7.698 da PGFN e publicação das novas Seções 11 e 12 do Guia Prático da EFD Contribuições, em sua versão 1.35, de 24/06/2021, garantiu-se assim a segurança necessária, mediante detalhamento dos mecanismos para se operacionalizar essa vultuosa recuperação tributária na esfera administrativa.
Com o treinamento Recuperação de ICMS Da Base de Cálculo do PIS COFINS, o professor visa orientá-lo quanto à organização dos trabalhos e obtenção máxima de resultados, dentro dos ditames normativos, dos montantes a serem recuperados a partir de 16/03/2017.
Exemplifica, de maneira prática, sobre como efetuar os controles necessários e as devidas retificações de EFD Contribuições, DCTF Mensal e PER/DCOMP, este último, nos casos de crédito ou débito compensado de PIS/COFINS relacionados aos meses que sofrerão recálculo.
Alia a teoria com a prática, tem como intuito facilitar a compreensão do profissional, além de propor:
(i) soluções quanto a sistema para facilitar a edição das informações na EFD Contribuições, e
(ii) parceria profissional, seja para:
(ii.1) apoio nos trabalhos desta recuperação tributária, bem como
(ii.2) ingresso de ações revisionais de débitos relativos a meses que se encontrem parcelados junto à RFB ou PGFN.
Dentre os assuntos explanados neste treinamento, destacam-se, dentre outros,:
1) Empresas que podem solicitar este crédito e o ICMS objeto de recuperação;
2) Identificação pormenorizada de detalhes quanto à forma de extinção do débito para cada competência mensal afetada: pagamento, compensação ou parcelamento;
3) Possibilidade de revisão de débitos parcelados na PGFN;
4) Segregação e controle do valor original recuperado e respectivos juros remuneratórios
Saiba como recuperar o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins e comece agora mesmo.