Receita autoriza o Serpro a disponibilizar acesso a dados da carga aquaviária por meio de API

Objetivando garantir a estabilidade e a disponibilidade dos sistemas Mercante e Siscomex Carga a todos os seus usuários, em 15/05/2020 foi publicada a Portaria RFB nº 849, que autoriza o Serviço

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EFD ICMS IPI – Publicado PVA versão 2.6.8

Disponibilizada versão corretiva 2.6.8 Disponibilizada a versão 2.6.8 referente a melhorias de performance em relação a validação das escriturações, principalmente nos arquivos que possuem grande quantidade de informações no bloco

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PORTARIA RFB Nº 853, DE 14 DE MAIO DE 2020

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal

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RESOLUÇÃO CGSN Nº 155, DE 15 DE MAIO DE 2020

O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no exercício das atribuições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e tendo em vista o disposto no Decreto

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Simples Nacional: Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho

Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a inscrição no CNPJ Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê

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Receita Federal lança documento digital de CPF

Com apoio do Serpro, país dá um passo importante na digitalização da identificação universal dos brasileiros Neste momento de isolamento social que o país vem vivendo por conta da Covid-19,

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Alterado prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de julho para apresentar a ECD A Receita Federal prorrogou o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano

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MP 932/20 é suspensa por medida liminar do DF

A desembargadora Ângela Maria Catão Alves, do TRF da 1ª região, concedeu liminar suspendendo a MP 932/20, que reduzia em até 50% recursos destinados ao Sistema S. A liminar é de

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eSocial não aceitará contratos Verde e Amarelo com data de admissão a partir de 21/04

A Medida Provisória nº 905/19, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, foi revogada pelo Presidente da República na última segunda-feira (20). Com a revogação, o eSocial foi

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Receita adia por 60 dias prazo para entrega da Declaração do IRPF

O prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física foi adiado do dia 30 de abril para o dia 30 de junho de 2020 e a

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