Projeto de lei vai facilitar regularização de débitos fiscais

Os contribuintes poderiam aderir ao programa PERT-COVID-19 até 90 dias após o fim do estado de calamidade pública Pessoas físicas e pessoas jurídicas, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial, poderão ganhar uma nova alternativa para regularizar seus débitos fiscais. Essa opção será válida caso o PERT-COVID-19, Projeto de Lei (PL) nº 2735/20, que … Ler mais

Levantamento da Receita Federal demonstra que no mês de maio quantidade de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas atingiu níveis equivalentes aos observados antes da pandemia

Após declínio nas vendas na última semana de março e em abril, o volume de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emitidas vem subindo e no mês de maio alcançou níveis equivalentes aos observados no período anterior às medidas de contenção. Os resultados das vendas semanais no país também demonstram uma recuperação gradual com pico de R$ … Ler mais

TSE autoriza convenções partidárias virtuais para eleição deste ano

Partidos terão liberdade de estabelecer regras e procedimentos O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (4), por unanimidade, a realização de modo virtual das convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições municipais deste ano, tendo em vista as recomendações de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Pela decisão, … Ler mais

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 42 – Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF

IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA. EMPRÉSTIMO DE AÇÕES. REMUNERAÇÃO PAGA AO EMPRESTADOR. DESPESA. DEDUÇÃOA definição da base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – IR é decorrente de lei, conforme o princípio da legalidade estrita tributária, encampado pela Constituição da República e pelo Código Tributário Nacional.A dedutibilidade … Ler mais

Publicação da versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Publicado em 02/06/2020 Publicada a versão 7.0.3 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: 1 – Correção da importação de ECD com registro I020 preenchido. 2 – Correção da impressão da DLPA/DMPL. 3 – Correção da regra de exigência de linhas de … Ler mais

Categorias ECD

Recibo de Férias: inibição durante o estado de calamidade pública

Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês. Caso queiram efetuar o pagamento antecipado, deverão gerar um recibo conforme modelo disponibilizado. Ferramenta será ajustada em breve para permitir novamente a emissão do recibo. A funcionalidade de férias do eSocial Doméstico foi adaptada para … Ler mais

Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal orienta sobre as declarações do IRPF e do MEI

As pessoas físicas e os MEI contam com mais uma ferramenta para orientação na entrega da declaração. Diversas instituições de Ensino Superior que possuem Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF, estão prestando, de forma virtual, serviço gratuito para a sociedade.  Durante o mês de junho serão fornecidas orientações para o preenchimento e a  … Ler mais