Receita Federal investiga esquema de fraude na restituição do imposto de renda

As deduções indevidas correspondem a um valor de 15 milhões A Receita Federal identificou que cerca de 1.200 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física, dos exercícios de 2015

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Instrução Normativa mitiga efeitos econômicos da pandemia para beneficiários do Recof e Recof-Sped

Medida leva em conta desaquecimento global da economia causada pelas restrições logísticas impostas pelo vírus Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.960, que estabelece

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Portaria disciplina procedimentos para a transação no contencioso tributário

Medida alcança temas com relevante e disseminada controvérsia jurídica e recursos que não superem 60 (sessenta) salários mínimos Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (17/6), portaria que

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Portaria adia para o mês de novembro o pagamento de contribuições sociais com vencimento no mês de junho

Pagamento das contribuições sociais que venceram em abril e maio já tinha sido prorrogado para agosto e outubro, respectivamente O prazo para pagamento da contribuição previdenciária patronal devida pelas empresas e pelo

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Estado de calamidade: prorrogado o prazo para recolhimento de contribuições previdenciárias do mês de maio/2020

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3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias. O estado de calamidade pública

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Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

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