Como fica a Reforma Tributária?
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a primeira parte de uma proposta de reforma tributária. O projeto de lei unifica dois impostos complexos (PIS e Cofins) em um único tributo novo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota única de 12%. A base da CBS é a mesmo do IVA, Imposto sobre […]
O que pensam os tributaristas sobre uma nova CPMF
Polêmica, contribuição tem sido defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como moeda de troca para a desoneração da folha de pagamentos A primeira parte da proposta da Reforma Tributária foi entregue nesta terça-feira, 21, ao Congresso Nacional, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A unificação do PIS e da COFINS num imposto único, com […]
Regulamentação de criptoativos já é estudada pelo Banco Central do Brasil
Na última segunda-feira, 20 de julho, a Genial Investimentos realizou uma live sobre o PIX. Um dos convidados foi João Manoel Pinho de Mello, diretor de organização do sistema financeiro do Banco Central do Brasil (Bacen). Conforme ressaltado pelo Valor Investe, Pinho de Mello afirmou que a regulamentação de criptoativos já é discutida pelo Bacen. […]
Receita abre na sexta-feira, 24 de julho, às 9h, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2020
Quase 4 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24/7), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, totalizando o valor de R$5,7 bilhões.Desse total, R$ 2.056.423.308,19 referem-se ao quantitativo de contribuintes […]
MP 927/2020: Saiba o que mudou com a perda da sua validade
Em 22.03.2020 foi publicada a Medida Provisória MP 927/2020, que estabeleceu as medidas trabalhistas que poderiam ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Assim como ocorreu com a MP 936/2020 (convertida na Lei […]
Veja como acompanhar o status do Imposto de Renda 2020 com certificado digital
Documento eletrônico facilita a consulta da declaração entregue, simplifica possíveis ajustes e oferece mais segurança aos contribuintes O Certificado Digital é uma tecnologia que traz vantagens aos contribuintes em diversas etapas do Imposto de Renda. Após o envio da declaração, quem tem o documento eletrônico pode acompanhar com mais agilidade e praticidade o status do processamento […]
Reforma Tributária: APM de olho no Parlamento
O Governo Federal anunciou que enviará, na próxima terça-feira, 21 de julho, a primeira parte de sua proposta de reforma tributária. Segundo o Ministério da Economia, o projeto está pronto e o texto está em preparação na Casa Civil. O ponto principal desta primeira etapa é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) […]
EFD REINF JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA ALGUNS GRUPOS DE EMPRESAS.
SAIBA COMO ENTREGAR, PRAZOS, OBRIGATORIEDADE, PREVISÃO LEGAL, ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – […]
Supermercados podem solicitar recuperação de ICMS e exclusão da base de cálculo do PIS e COFINS
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS abre uma grande oportunidade de recuperação de créditos tributários para supermercados dos mais variados portes, sejam eles lucro real ou presumido. Essa possibilidade existe de maneira imediata, removendo o ICMS da base de cálculo, além de permitir a recuperação dos últimos cinco anos. Um dos casos mais recentes de vitória foi […]
Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes
Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT necessárias para os cálculos do eSocial. As alterações envolveram a inclusão, a exclusão e a alteração na descrição de algumas de Atividades Econômicas (CNAEs), permanecendo inalteradas as correspondentes alíquotas. Aqueles Empregadores (PJ e PF) que […]