Os 11 pontos principais da primeira fase da Reforma Tributária
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Parlamento um PL (projeto de lei) que prevê uma série de mudanças na forma como o Governo pratica a cobrança de impostos e tributos. O projeto marca a primeira fase do cronograma da reforma tributária proposta pelo Governo Federal. A equipe econômica argumenta que as mudanças encaminhadas […]
Empresas podem recorrer à justiça para obter créditos de PIS e Cofins
1ª Turma do STJ admite a possibilidade de utilização de créditos das contribuições nas operações com produtos sujeitos ao regime monofásico Enquanto as turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não chegam a um consenso definitivo quanto à possibilidade de distribuidores, atacadistas e varejistas, que se enquadram no regime de tributação monofásico, terem acesso aos […]
Prazo para a entrega da DITR exercício 2020 inicia dia 17/08 e vai até o dia 30/09 de 2020
As datas foram definidas na Instrução Normativa RFB nº 1.967, que estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração, e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido, entre outras informações. Está obrigada a apresentar a Declaração do […]
Reforma Tributária: produtos vão ficar mais caro se aprovada a unificação de PIS/Cofins
A primeira parte da proposta da Reforma Tributária do Governo de Jair Bolsonaro foi enviada ao Congresso nesta terça-feira, 21 de julho, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e já está levantando polêmica, porque pode resultar no aumento dos preços dos produtos. A proposta prevê a Unificação do PIS e do Cofins (incidente sobre a […]
Governo Federal encaminha proposta da reforma tributária ao Congresso
Apesar de sugestão de unificação de impostos sob alíquota única, a proposta não interfere em tributação de empresas que compõem o Simples Nacional Na última terça-feira (21), o Governo Federal encaminhou ao Congresso a primeira proposta da reforma tributária, cujo projeto aborda a tributação sobre o consumo e propõe a unificação de dois impostos federais […]
Entenda o que são os infoprodutos e como funciona a sua tributação
Em momento de pandemia o mercado digital cresceu cerca de 200%, entenda como lidar com este. O aumento das vendas dos chamados infoprodutos só vem aumentando diante pandemia, que já dura no Brasil a cerca de 4 meses. De um dia para o outro, surgiram diversos aplicativos de venda online, os empresários aproveitaram a oportunidade […]
Veja o que fazer com o dinheiro da restituição do IR
O governo abre hoje (24) para consulta o segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física 2020, relativo ao ano-base 2019, autorizado um crédito bancário a 3.985.007 contribuintes, somando R﹩ 5,7 bilhões, o pagamento está programado para o dia 31 de julho. Esse dinheiro virá em boa hora para a maioria das pessoas, principalmente […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 24, DE 23 DE JULHO DE 2020
(Publicado(a) no DOU de 24/07/2020, seção 1, página 22) Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2020, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no exercício da atribuição prevista no […]
Previdência privada é opção para pagar menos imposto de renda
Para os brasileiros que sabem que vão pagar muito imposto de renda pessoa física no próximo ano, uma boa alternativa é recorrer a estratégias para diminuir a mordida do Leão por meios legais. Uma das formas mais indicadas para esse tipo de ação é a adesão à Previdência Privada, mais especificamente ao Plano Gerador de […]
Publicação da versão 7.0.6 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicado em 22/07/2020 Publicada a versão 7.0.6 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.6 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: 1 – Melhoria do desempenho do programa na validação; 2 – Correção da mensagem de erro na validação do livro “R” com os seus livros auxiliares (“A” ou […]