Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários
Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2021. Foi publicada no dia 14 a Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021, da Secretaria Especial de Previdência e […]
Publicação da Versão 7.0.0 do Programa da ECF
Versão 7.0.0 do Programa da ECF Foi publicada a versão 7.0.0 do programa da ECF, com as atualizações referentes ao leiaute 7, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2020 e situações especiais de 2021. A versão 7.0.0 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário […]
GFIP: Receita Federal esclarece alterações para atender decisões judiciais
Mudanças determinadas pelo STF E STJ provocaram adequações do aplicativo Sefip/GFIP. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido sobre a não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu quanto à não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os primeiros 15 dias que antecedem ao […]
Imposto de Renda: Tabela deveria ter correção de 7,39%
Segundo o presidente da Unafisco, a correção da tabela do Imposto de Renda estaria alinhada com o esforço de recuperação da economia. De acordo com um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a tabela do Imposto de Renda deveria ser reajustada em 7,39% para evitar o aumento de carga tributária para os […]
Receita Federal: limitado benefício fiscal previsto para empresas com casos de Covid
A Receita Federal limitou o benefício fiscal sancionado no início da pandemia do coronavírus. A Receita Federal limitou o benefício fiscal previsto na Lei 13.982/2020, sancionada no início da pandemia do coronavírus, que permite às empresas deduzir do repasse das contribuições da previdência social, o valor devido ao funcionário que for afastado por Covid-19 — observando o limite […]
Carteira verde e amarela pode ganhar nova versão
Para amenizar as taxas de desemprego, Governo pretende unir benefícios da carteira verde amarela com o benefício emergencial. A proposta da Carteira Verde Amarela voltou a ser estudada pela equipe econômica. É um regime simplificado de contratação sem encargos trabalhistas e impostos, como a contribuição previdenciária. A ideia é que uma nova versão do programa […]
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2021 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2021.
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2021 estásuspensa até que seja […]
Receita Federal implementa Impugnação de Malha IRPF pela Internet
Contribuinte poderá entregar a defesa de Notificação de Lançamento, decorrente da malha fiscal, inteiramente pelo e-CAC. A partir de hoje (7/1) o contribuinte que teve sua declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados, poderá apresentar sua impugnação (defesa) por meio do e-CAC sem a necessidade de comparecer a uma Unidade de […]
Novo imposto digital deve ser enviado ao Congresso por fora da reforma tributária
Governo não pretende desistir da criação do imposto sobre transações digitais em 2021. A possibilidade do governo criar um novo imposto digital volta a ser tema de discussão. Apesar da oposição à ideia do imposto sobre transações digitais, o governo não pretende desistir do tributo neste ano. De acordo com integrantes da equipe econômica, o […]
Reforma Tributária e digitalização de impostos: o rumo fiscal do Brasil em 2021
O Country Manager da Sovos, Paulo Zirnberger de Castro, aponta as principais tendências do setor tributário para o novo ano Postergada para este ano que se inicia, não há dúvidas de que a votação da Reforma Tributária será o assunto de destaque na pauta econômica brasileira em 2021. Afinal, além de contribuir, mesmo que timidamente, […]