Condomínios devem enviar a EFD REINF?

Em regra, os sujeitos passivos que se enquadram entre os obrigados a enviar informações relativas à EFD-Reinf possuem personalidade jurídica, nos termos dos artigos 41 e 44 da Lei nº

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EFD REINF sem movimento: é possível enviar a REINF zerada?

A Receita Federal do Brasil criou em 2017 a EFD REINF – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações, e desde então, muitos contribuintes se veem na condição de

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Receita Federal vai devolver Imposto de Renda cobrado sobre pensão alimentícia

A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda. A decisão do STF de afastar a incidência do imposto sobre

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Programa Emprega + Mulheres: projeto visa aumentar a inserção das mulheres no mercado

Por meio da Lei 14.457/22, publicada no Diário Oficial da União de 22/09/2022, o Governo Federal criou o Programa Emprega + Mulheres, com o objetivo de aumentar a inserção e manutenção

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Portaria da Receita Federal traz mudanças nos acessos de dados sensíveis a terceiros

A Portaria RFB 220/2022, publicada nesta quinta, 22/09/22, autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, de dados e informações existentes nas bases da Receita Federal,

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IN RFB 2104/2022

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Receita Federal e Criptoativos: os três pontos que o Contribuinte deve se preocupar

Não é novidade nenhuma que a Receita Federal está de olho nos contribuintes que investem em criptomoedas. Nos últimos dois anos de declaração de imposto de renda, o órgão habilitou

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