Receita Federal opera com apenas 40% do efetivo de servidores; pandemia e aumento de gastos do governo federal são algumas das justificativas
A retração das atividades econômicas provocada pela pandemia levou o governo brasileiro a registrar uma queda de quase um terço na arrecadação de impostos federais durante o primeiro semestre deste ano, declínio que resultou no menor número computado desde 2005, de acordo com relatório emitido pela Receita Federal no mês de junho.
Com a ampliação no prazo de pagamento dos tributos e a concessão de benefícios fiscais a empresas e à população, medidas que foram adotadas para amenizar os efeitos da crise, o cenário econômico do país vem preocupando especialistas em razão do aumento dos gastos públicos e, consequentemente, da necessidade de ações compensatórias a partir de 2021.
A queda de arrecadação pela Receita Federal também revelou a necessidade de aumentar o contingente de servidores públicos no setor, que já apresentava um déficit de aproximadamente 20 mil cargos mesmo antes da pandemia. Sem um novo concurso público desde 2014, o próprio órgão já solicitou um pedido ao Ministério da Economia, e a expectativa é de que o edital seja publicado em breve para a abertura de mais de 3 mil vagas.
“O governo precisa aumentar seu poder de arrecadação para compensar os gastos que teve durante a pandemia, por isto, precisará de mais profissionais para fiscalizar e executar a cobrança de impostos”, explica Latif Neto, coordenador de carreiras fiscais do AlfaCon Concursos. Por conta deste contexto, o professor conta que o ano de 2021 é bastante promissor para as carreiras fiscais, especialmente para a Receita Federal.
O órgão é responsável pela administração, arrecadação e fiscalização dos tributos da União, além de atuar na formulação de políticas tributárias para o país. A Receita Federal opera também no controle do comércio internacional, regulando o fluxo de bens, mercadorias e pessoas que cruzam as fronteiras do Brasil.
Por ser historicamente considerado um dos concursos com melhor remuneração e estabilidade de carreira, com cargos que oferecem salário inicial de mais de R$ 20 mil, além da perspectiva de atuação em qualquer estado do país e benefícios adicionais ao salário, a área costuma ser bastante disputada, com uma média de 150 candidatos por vaga de acordo com os últimos exames realizados.
Para Latif, o principal desafio dos estudantes que desejam ingressar no setor é o volume e a complexidade das disciplinas. “Além da grande quantidade de matérias, os conteúdos costumam ser muito específicos e exigem um grau maior de aprofundamento”, explica. Em concursos anteriores, as disciplinas mais cobradas costumam ser Língua Portuguesa, Contabilidade, Direito Tributário e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.
Além disso, ele também explica que o perfil de candidatos exigido pelo órgão vem mudando nos últimos anos, tendência que deve ser levada em consideração pelos concurseiros. “Hoje em dia o profissional dessa área precisa estar mais ligado à investigação de evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Essa característica investigativa tem sido bem requisitada pela Receita Federal”, explica.
Reforma não atinge carreira
As discussões a respeito da Reforma Administrativa proposta pelo governo federal continuam preocupando os concurseiros, que sentem receio dela comprometer a estabilidade em grande parte dos cargos públicos e decretar a redução do número de carreiras. A medida, no entanto, não trará impactos diretos para a Receita Federal, garante Neto.
“Ainda que a Reforma Administrativa seja aprovada, ela não irá atingir as carreiras fiscais, já que elas são consideradas carreiras de estado, ou seja, profissões fundamentais para o funcionamento de um governo”, detalha o coordenador. Por este motivo, Latif também diz que é comum muitos profissionais de outras áreas do setor público migrarem para a Receita Federal, com o objetivo de garantir maior estabilidade e progressão na carreira.
