O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica que foi criada para facilitar a formalização de pequenos negócios no Brasil. Muitas pessoas optam por abrir um MEI devido às suas vantagens, mas é importante estar ciente também das desvantagens e das obrigações que essa modalidade traz. Neste artigo, vamos explorar as vantagens e desvantagens de abrir MEI, além de fornecer informações sobre como abrir e as regras que devem ser seguidas.
O que é MEI e por que abrir?
O MEI é uma forma simplificada de registro de empresa, destinada a profissionais autônomos, como cabeleireiros, vendedores de produtos artesanais, entre outros. Abrir um MEI é uma maneira de formalizar o seu negócio, adquirindo um CNPJ e tendo acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros. Além disso, o MEI permite a emissão de notas fiscais, facilitando a venda de produtos e serviços.
Vantagens de ser MEI
Uma das principais vantagens de ser MEI é a simplicidade do processo de abertura e de pagamento de impostos. O MEI possui um regime tributário simplificado, com valores fixos para serem pagos mensalmente, o que facilita a gestão financeira do negócio. Além disso, o MEI está isento de várias taxas, como as de registro e licenciamento, o que reduz os custos iniciais de formalização.
Outra vantagem é a cobertura previdenciária oferecida ao MEI, que inclui benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-maternidade e auxílio-doença. O MEI também pode participar de licitações, emitir notas fiscais para vendas realizadas para outras empresas e contratar um único funcionário, pagando um salário mínimo ou piso da categoria.
Desvantagens de ser MEI
Por outro lado, ser MEI também possui algumas desvantagens. Uma delas é o limite de faturamento anual, que em 2021 é de R$ 81.000,00, ou seja, se o faturamento do MEI ultrapassar esse valor, será necessário migrar para outra categoria de empresa. Além disso, o MEI não pode ter sócios, o que pode limitar o crescimento do negócio.
Outra desvantagem é a restrição de atividades permitidas para o MEI, que varia de acordo com a categoria profissional. Algumas atividades, como consultoria, por exemplo, não podem ser realizadas por MEIs. Além disso, o MEI não pode emitir notas fiscais para empresas situadas em outro estado, o que pode limitar as possibilidades de expansão do negócio.
Como abrir um MEI
Para abrir um MEI, é necessário acessar o Portal do Empreendedor e preencher o formulário de inscrição com os dados pessoais e do negócio. Após a formalização, é preciso pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para manter a empresa regularizada. Também é importante ficar atento às obrigações fiscais, como a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e a emissão de notas fiscais.
Regras e obrigações do MEI
O MEI deve cumprir algumas regras e obrigações para se manter regularizado. Além do limite de faturamento anual e da proibição de ter sócios, o MEI deve emitir notas fiscais para vendas realizadas para outras empresas, manter um controle financeiro do negócio e pagar mensalmente o DAS. O MEI também deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o último dia útil de maio de cada ano.
Em conclusão, abrir um MEI pode ser uma excelente opção para quem deseja formalizar o seu negócio de maneira simples e econômica. As vantagens, como a simplicidade no pagamento de impostos, a cobertura previdenciária e a possibilidade de participar de licitações, superam as desvantagens, como o limite de faturamento e a restrição de atividades permitidas. No entanto, é importante estar ciente das obrigações e regras que o MEI impõe, para evitar problemas futuros. Em última análise, vale a pena abrir um MEI se você busca formalizar seu negócio e ter acesso a benefícios previdenciários, com um baixo custo de manutenção.