Para aqueles que desejam formalizar seu negócio e obter benefícios fiscais e previdenciários, abrir um MEI (Microempreendedor Individual) e um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) pode ser uma excelente opção. Neste guia completo, vamos abordar o que é um MEI e CNPJ, os benefícios de se tornar um MEI, o passo a passo para abrir um MEI, os documentos necessários, dicas para manter a regularidade e como obter o CNPJ após abrir um MEI.
O que é um MEI e CNPJ?
O MEI é uma categoria jurídica destinada a pequenos empresários que faturam até R$ 81 mil por ano. Ao se tornar MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ, que é um registro único para identificar uma pessoa jurídica, seja ela uma empresa ou um profissional autônomo. Com o CNPJ, o empreendedor pode emitir notas fiscais, ter acesso a benefícios previdenciários e abrir conta bancária jurídica.
Benefícios de abrir um MEI e CNPJ
Os benefícios de se tornar MEI incluem a formalização do negócio, isenção de impostos federais, como o Imposto de Renda, contribuição reduzida para o INSS e facilidade para abrir conta bancária e obter crédito. Além disso, o MEI tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio maternidade, entre outros.
Passo a passo para abrir um MEI
Para abrir um MEI, o empreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor, preencher o formulário de inscrição com seus dados pessoais e do negócio, escolher a atividade econômica e imprimir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Após a inscrição, o MEI deverá realizar o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para manter a regularidade.
Documentos necessários para abrir um MEI e CNPJ
Para abrir um MEI, o empreendedor precisa apresentar RG, CPF e título de eleitor ou comprovante de declaração do Imposto de Renda. Além disso, é necessário informar o endereço do negócio e o faturamento mensal estimado. Após se tornar MEI, o empreendedor pode solicitar o CNPJ no site da Receita Federal, utilizando o número do CCMEI.
Dicas para manter a regularidade do MEI e CNPJ
Para manter a regularidade do MEI e CNPJ, é importante estar em dia com o pagamento do DAS, que corresponde aos tributos mensais do MEI. Além disso, é fundamental manter as informações cadastrais atualizadas, como endereço e atividade econômica, para evitar problemas com a Receita Federal. É recomendado também manter a contabilidade em dia e guardar todos os comprovantes de pagamento.
Como obter o CNPJ após abrir um MEI
Após se tornar MEI, o empreendedor pode solicitar o CNPJ no site da Receita Federal, utilizando o número do CCMEI. O CNPJ será emitido automaticamente após a conclusão do processo, e o empreendedor poderá utilizá-lo para emitir notas fiscais, abrir conta bancária jurídica e acessar outras facilidades oferecidas aos empreendedores formalizados. É importante manter o CNPJ regularizado para evitar problemas fiscais e previdenciários.
Abrir um MEI e CNPJ pode trazer diversos benefícios para o empreendedor, aumentando sua credibilidade no mercado e garantindo acesso a benefícios previdenciários. Seguindo o passo a passo descrito neste guia e mantendo a regularidade do MEI e CNPJ, o empreendedor poderá desfrutar de todas as vantagens de se tornar um microempreendedor individual. Não deixe de se informar e formalize seu negócio hoje mesmo!