Dia: 15 de julho de 2020

Supermercados podem solicitar recuperação de ICMS e exclusão da base de cálculo do PIS e COFINS

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A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS abre uma grande oportunidade de recuperação de créditos tributários para supermercados dos mais variados portes, sejam eles lucro real ou presumido. Essa possibilidade existe de maneira imediata, removendo o ICMS da base de cálculo, além de permitir a recuperação dos últimos cinco anos.  Um dos casos mais recentes de vitória foi … Ler mais

Decreto 10.410/2020 altera tabela de CNAEs Preponderantes

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Com a entrada em vigor do Decreto 10.410/2020 fica alterada a tabela de CNAEs Preponderantes e respectivas alíquotas de GILRAT necessárias para os cálculos do eSocial. As alterações envolveram a inclusão, a exclusão e a alteração na descrição de algumas de Atividades Econômicas (CNAEs), permanecendo inalteradas as correspondentes alíquotas. Aqueles Empregadores (PJ e PF) que … Ler mais