Governo Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais
Os microempreendedores individuais (MEI) e os segurados especiais que possuam funcionários contratados, ou que pretendam contratar, já podem usufruir de novas facilidades dos novos módulos simplificados do eSocial, desde esta segunda-feira, 25 de outubro. O eSocial é um ambiente digital voltado para escrituração das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, onde também poderão ser prestadas informações […]
Receita Federal arrecada R$ 61,95 bilhões em junho de 2021 no estado de São Paulo
A arrecadação, no estado de São Paulo, das receitas administradas pela Receita Federal atingiu, em junho de 2021, o valor de R$ 61,95 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 48,97% em relação a junho de 2020, quando foram arrecadados R$ 38,38 bilhões no estado. Dos R$ 61,95 bilhões, R$ 47,78 bilhões correspondem à arrecadação fazendária […]
Simples Nacional: Prazo para solicitar Termo de Opção se encerra em 29 de janeiro
Até o momento foram realizadas 178.741 solicitações de opção pelo regime Oprazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 29 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime, possam regularizar eventuais pendências com União, Estados, DF e Municípios. Até o momento […]
MEI que ultrapassou limite de faturamento deve mudar de categoria neste mês
MEI com faturamento superior a R$ 81 mil já deve realizar o procedimento neste mês e recolher o valor da multa do excedente. O microempreendedor individual (MEI) que em 2020 excedeu o limite de faturamento em até 20%, não ultrapassando R$ 97,2 mil, deve mudar de categoria, se encaixando em microempresa. Embora o prazo para a declaração […]
Programa gerador do Documento de Arrecadação do MEI passa por reajustes
Correção serve para adequar o cálculo do INSS ao novo valor do salário mínimo. AReceita Federal informa que o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) está sendo ajustado para adequação do cálculo do INSS com base no novo valor do salário mínimo. O Microempreendedor Individual deverá aguardar a […]
7 motivos para iniciar a Recuperação de Créditos Tributários no Simples Nacional
Muitas empresas estão sem dinheiro para continuar suas atividades, muito devido a pandemia do COVID-19 ou também pelo simples fato de estarem pagando tributos a mais erroneamente e comprometendo o próprio caixa. A recuperação de crédito tributário para empresas do Simples Nacional ocorre quando o sujeito passivo (contribuinte) tem o direito de reaver, ou seja, […]
Entenda como acontece a exclusão do Simples Nacional
bastante comum a Receita Federal realizar uma varredura em todas as empresas a fim de verificar se estão cumprindo os requisitos de enquadramento do Simples Nacional. Assim, quando há a identificação de alguma inconsistência, o órgão envia cartas comunicando o empresário sobre a exclusão do respectivo regime, o documento também dispõe de uma lista com todas as […]
Reparcelamento de débitos do Simples Nacional – 03/11/2020
A partir de hoje está disponível, no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O limite de 1 pedido de parcelamento por ano para os débitos apurados […]
Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020
Empresas tinham até 31 de janeiro para apresentar termo de opção. A Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram cancelados e 240.235 indeferidos. As empresas tinham até 31 de janeiro de 2020 para […]
Simples Nacional: termina dia 31/01 o prazo para solicitar a opção
O prazo para solicitar a opção pelo Simples Nacional termina no dia 31 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime possam regularizar eventuais pendências com União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A solicitação de opção deve ser realizada via internet, por meio do Portal do […]