Receita Federal altera o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial
A Receita Federal alterou as Instruções Normativas 1291/2012, 1612/2016 e 1960/2020, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial. Basicamente as alterações estão relacionadas a suspensão de tributos nas operações de importação. A alteração está na IN RFB 2103/2022, publicada nesta quinta, 22/09/22, saiba mais aqui. Dica Extra: Receba essas e outras publicações da Receita Federal no […]
IN RFB 2104/2022
A Receita Federal publicou a IN RFB 2104/2022 alterando a Instrução Normativa SRF 611/2006, que trata da declaração simplificada de importação e exportação. Na mesma IN, a Receita alterou também a IN SRF 680/2006, que trata do despacho aduaneiro de importação, e também a IN RFB 1702/2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação por meio da DU-E (Declaração […]
Receita Federal e Criptoativos: os três pontos que o Contribuinte deve se preocupar
Não é novidade nenhuma que a Receita Federal está de olho nos contribuintes que investem em criptomoedas. Nos últimos dois anos de declaração de imposto de renda, o órgão habilitou no programa do Imposto de Renda códigos específicos na ficha de bens e direitos para que os contribuintes informassem a posse de criptoativos, como Bitcoin […]
EFD REINF Órgãos Públicos: O que enviar na EFD REINF?
🔴 CURSO EFD REINF: acesse aqui Sobre este vídeo: a EFD REINF para o 4º Grupo já começou para órgãos públicos. Foi prorrogado o prazo de início da obrigatoriedade dos órgãos públicos, organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais para a competência agosto/2022, conforme Instrução Normativa nº 2.043/2021, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 2080, de […]
Governo Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais
Os microempreendedores individuais (MEI) e os segurados especiais que possuam funcionários contratados, ou que pretendam contratar, já podem usufruir de novas facilidades dos novos módulos simplificados do eSocial, desde esta segunda-feira, 25 de outubro. O eSocial é um ambiente digital voltado para escrituração das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, onde também poderão ser prestadas informações […]
Situação fiscal com SEFIP pendente é falta de atualização de tabela
Muitas empresas estão sofrendo com a situação fiscal com pendências perante a Receita Federal. O órgão alertou em março de 2021 para a necessidade de atualização da Tabela Auxiliar- Versão 42.0 no SEFIP para aqueles não obrigados ao e-Social e à DCTF WEB, ou seja, empresas do grupo 3. A Receita Federal (RFB) identificou que […]
Receita Federal arrecada R$ 61,95 bilhões em junho de 2021 no estado de São Paulo
A arrecadação, no estado de São Paulo, das receitas administradas pela Receita Federal atingiu, em junho de 2021, o valor de R$ 61,95 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 48,97% em relação a junho de 2020, quando foram arrecadados R$ 38,38 bilhões no estado. Dos R$ 61,95 bilhões, R$ 47,78 bilhões correspondem à arrecadação fazendária […]
GFIP: Receita Federal esclarece alterações para atender decisões judiciais
Mudanças determinadas pelo STF E STJ provocaram adequações do aplicativo Sefip/GFIP. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido sobre a não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu quanto à não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os primeiros 15 dias que antecedem ao […]
Imposto de Renda: Tabela deveria ter correção de 7,39%
Segundo o presidente da Unafisco, a correção da tabela do Imposto de Renda estaria alinhada com o esforço de recuperação da economia. De acordo com um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a tabela do Imposto de Renda deveria ser reajustada em 7,39% para evitar o aumento de carga tributária para os […]
Receita Federal: limitado benefício fiscal previsto para empresas com casos de Covid
A Receita Federal limitou o benefício fiscal sancionado no início da pandemia do coronavírus. A Receita Federal limitou o benefício fiscal previsto na Lei 13.982/2020, sancionada no início da pandemia do coronavírus, que permite às empresas deduzir do repasse das contribuições da previdência social, o valor devido ao funcionário que for afastado por Covid-19 — observando o limite […]