Prorrogação Suspensão do Contrato de Trabalho [Lei 14.020/2020)
Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 14/07/2020 a prorrogação dos acordos de suspensão temporária dos contratos e redução proporcional de jornada e salários previstos na Lei 14.020/2020, oriunda da MP 936/2020, por conta da crise do corona-vírus. Assim, fica permitido: Acordo Prazo Inicial Prorrogação Redução proporcional de jornada e salário (artigo 2°) […]