Fim da contribuição previdenciária sobre salário maternidade beneficia trabalhadoras e empresas
Mulheres que atuam no mercado de trabalho podem ser impactadas positivamente, pois a desoneração das empresas pode influenciar na minimização da discriminação que ainda ocorre em diversos setores O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre […]