Institucional
Sob a Presidência Pro-Tempore da Rússia, o evento foi realizado de forma virtual com a participação das Administrações Tributárias de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul
O evento ocorreu em 29 de maio e abordou os desafios da pandemia do COVID-19 e as questões atuais da agenda tributária internacional, em que os titulares das administrações tributárias dos países BRICS foram convidados a compartilhar suas preocupações e iniciativas para lidar com os impactos do COVID-19 e com as questões mais prementes da agenda tributária internacional, com foco em possíveis esforços coordenados na busca dos interesses comuns aos países membros.
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, apresentou as medidas introduzidas pelo Brasil para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias de pequenas empresas, apoiar contribuintes com dificuldades de caixa e prorrogar prazos para apresentação de declarações e pagamento de impostos, e apontou a similaridade das medidas adotadas pelas Administrações Tributárias dos países do BRICS.
A ação da Receita Federal, afirmou o Secretário Especial, teve foco inicial em cuidados com a saúde dos servidores, intensificando o trabalho à distância e as medidas de proteção aos que necessitam estar presencialmente nas unidades administrativas. Ao mesmo tempo, estabeleceu-se mecanismo de coordenação e monitoramento diários sobre temas prioritários da organização: arrecadação, saúde e produtividade dos servidores, e indicadores de serviços aduaneiros e de atendimento aos contribuintes.
Outro ponto destacado pelo Brasil foi o elevado nível de demandas externas para apoio a segmentos de contribuintes mais afetados pela pandemia e facilitação da importação de produtos médicos e de higiene.
Sobre os trabalhos relativos aos desafios tributários da Economia Digital, o Secretário Tostes reafirmou o compromisso do País com o alcance de uma solução de consenso global equilibrada, que reconheça a parte dos lucros das empresas multinacionais que devem ser alocados aos países onde estas operam.
O Brasil teve ainda oportunidade de comentar o sucesso havido na implementação do intercâmbio automáticos de informações tributárias e as preocupações compartilhadas com os demais países sobre fluxos financeiros ilícitos, registrando o interesse na cooperação e o intercâmbio de boas práticas entre as Administrações Tributárias do BRICS sobre esses temas.
Ao final do evento, os titulares das Administrações Tributárias dos países BRICS aprovaram o “Comunicado da Reunião dos Chefes de Autoridade Tributária dos Países BRICS”.
Clique aqui para ver o Comunicado.
