OEA

Projeto Consolidação vem revogando normas obsoletas e reorganizando acervo legal da Receita Federal. Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.985/2020, que consolida todas as normas referentes ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Criado em 2014, o Programa OEA consagrou-se como uma das ferramentas mais eficazes para … Ler mais