GFIP: Receita Federal esclarece alterações para atender decisões judiciais
Mudanças determinadas pelo STF E STJ provocaram adequações do aplicativo Sefip/GFIP. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido sobre a não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu quanto à não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os primeiros 15 dias que antecedem ao … Ler mais
